Programa de Monitoramento de Agressores Sexuais por GPS (Tennessee)
Períodos da vida que atende
País onde foi implementado
Descrição

É um sistema de posicionamento global (GPS) para monitoramento de infratores que cometeram crimes sexuais e estão em liberdade condicional. O objetivo é reduzir a reincidência criminal e o descumprimento da sentença.

Cada infrator é monitorado por uma tornozeleira eletrônica de uso permanente, uma unidade de rastreamento pessoal (PTU) que é usada na cintura e uma unidade base para carregar as baterias diariamente.

Além disso, os infratores são acompanhados por agentes da condicional garantindo que:

i) sejam realizados avaliação psicológica obrigatória;
ii) exames de polígrafo pelo menos anualmente;
iii) limitações de acesso às vítimas atuais e tipos de vítimas;
iv) limitações de acesso a determinados locais de risco (escolas, creches e parques);
v) notificação da comunidade por meio do registro de agressores sexuais;
vi) restrições para viajar;
vii) visitas de contato domiciliar por agentes de liberdade condicional;
vii) teste de drogas;
ix) verificação e restrições de emprego.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto evidenciou que, no primeiro ano de supervisão, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas no número de violações, novas acusações ou no número de dias antes das primeiras violações, comparando os infratores que monitorados por GPS e os que receberam apenas a supervisão sem monitoramento de GPS [1].

O estudo teve um delineamento quase-experimental com um total de 863 infratores: 493 equipados com GPS no grupo de tratamento e 370 no grupo controle, sem GPS. Foram monitorados de setembro de 2005 a outubro de 2006 [1].

Referência bibliográfica

[1] Tennessee Board of Probation and Parole. (2007). Monitoring Tennessee’s sex offenders using global positioning systems: A project evaluation. Tennessee Board of Probation and Parole, United States. https://ccoso.org/library/monitoring-tennessee%E2%80%99s-sex-offenders-…

Fonte da Informação