Centros de Emergência para Mulheres (Perú)
Efetividade

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Descrição

São centros públicos gratuitos, implementados em 1999 pelo Ministério para Mulheres e Populações Vulneráveis do Perú. Em 2014, havia 226 Centros de Emergência para Mulheres (CEM), cobrindo 100% das 24 regiões e 96% das províncias peruanas.

Têm o objetivo fortalecer a capacidade do sistema de justiça de detectar, processar e apoiar as vítimas de violência doméstica e sexual com uma abordagem interdisciplinar, que inclui as dimensões jurídica, social e psicológica.

As vítimas recebem um atendimento integrado para atender suas demandas, como por exemplo, delegacia de polícia, advogado e médico em um único escritório, de forma a reduzir ao máximo a espera por atendimento. Os registros de violência são monitorados e avaliados sistematicamente, identificando casos de reincidência.

Além disso, oferecem programas de prevenção à violência, para identificar, controlar e reduzir fatores de risco.

Avaliações de impacto

Um estudo quasi-experimental analisou dados desde 2006 até 2014 e evidenciou uma redução de 10% na violência doméstica, mortes femininas por agressão, feminicídios e melhora na saúde física e mental das mulheres. Após a abertura dos CEM, a presença dos centros se associou a uma redução de 7% das mortes de mulheres por agressão e de 10% nas hospitalizações por questões de saúde mental. Ademais, observou-se um aumento das denúncias de casos de violência de gênero e uma elevação da probabilidade de que os agressores fossem processados por agressões sexuais, feminicídios e estupros [1].

As crianças que moram nas proximidades também têm uma probabilidade significativamente maior de se matricular e frequentar a escola, de passar de ano, ter melhores resultados em testes nacionais e menos probabilidade de abandonar a escola. Não foram encontrados efeitos para os homens e nenhum efeito sobre crimes específicos que não são de gênero, como crimes econômicos.

Referência bibliográfica

[1] Kavanaugh, G., Sviatschi, M. & Trako, I. (2018). Gender Violence, Enforcement, and Human Capital: Evidence from Women's Justice Centers in Peru (World Bank Working Papers Series). https://documents1.worldbank.org/curated/en/400871618254312766/pdf/Gend…

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