Programa de Monitoramento Eletrônico (Província de Buenos Aires)
Problemas abordados
Efetividade

Efetivo

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Efetivo

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Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa de monitoramento eletrônico, implementado em 1997, na província de Buenos Aires. O país foi pioneiro na América Latina no uso desta tecnologia.

Como alternativa às prisões, que sofrem de superlotação e condições precárias, o programa permite que os infratores permaneçam sob custódia em suas residências, sendo monitorados por uma tornozeleira que transmite um sinal para um receptor instalado na casa do infrator.

O receptor envia o sinal para o operador por uma linha telefônica, e caso este sinal seja interrompido, ou detectada uma violação ou se os sinais vitais do infrator não forem detectados, é acionado o serviço penitenciário e uma patrulha é enviada para a residência do infrator.

O programa era relativamente pequeno, com uma capacidade para lidar com até 300 detentos simultaneamente. Inicialmente, as tornozeleiras eram distribuídas por ordem de chegada, somente para idosos e doentes terminais, com o objetivo de permitir seus últimos dias com suas famílias e em prisão domiciliar. Eventualmente, todas as novas entradas no programa se converteram em prisão preventiva, para pessoas que aguardam sentença final, e atribuídas a qualquer tipo de crime, incluindo estupro ou assassinato.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto sugere que o acompanhamento dos infratores pelo monitoramento eletrônico induz a redução na reincidência, entre 11 e 16 pontos percentuais (o que, de forma conservadora, corresponde a uma redução de aproximadamente 48% da taxa bruta de reincidência após a prisão) [1].

Os autores chamam a atenção para o potencial viés subjetivo que existe nas decisões dos juízes de atribuir monitoramento eletrônico aos infratores que apresentam características que podem ser consideradas indicativas de menor propensão à reincidência [1].

Referência bibliográfica

[1] Di Tella, R. & Schargrodsky, E. (2013). Criminal Recidivism after Prison and Electronic Monitoring. Journal of Political Economy, 121(1), 28–73. https://www.hbs.edu/ris/Publication%20Files/JPE-Electronic%20Monitoring…

Fonte da Informação