Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro
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Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa de Segurança Pública implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014, como preparação para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos de 2016. Foram instaladas 38 Unidades de Policiamento Pacificador (UPP), com quase 10 mil policiais, abrangendo aproximadamente 264 territórios, com um total de 700 mil habitantes. O objetivo era gerar uma estabilização do território, por meio de operações pontuais e estabelecimento de vínculo com as comunidades.

O processo de implantação envolveu a seleção e a formação dos policiais, o planejamento de inteligência e a intervenção territorial. A intervenção territorial foi desenvolvida durante três meses, por tropas de elite. Após esse processo, era inaugurada a UPP.

No modelo inicial, os policiais não usavam fuzis e pelo menos metade deles não atendia chamadas de emergência. O trabalho da polícia voltava-se para o planejamento e a operacionalização de atividades de proximidade, com oficinas esportivas e educacionais com os jovens das comunidades, além de desenvolverem o policiamento, preferencialmente, a pé.

A partir de 2018, o programa começou a enfrentar problemas de sustentabilidade, com os conflitos armados voltando a aumentar nas comunidades, além dos problemas financeiros para manter o programa. Então, o Governo do Estado iniciou a sua desestruturação.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto encontrou resultados mistos para as UPPs. A avaliação não encontrou impactos significativos das UPPs na redução dos homicídios entre os moradores das comunidades (impacto pequeno, próximo a nulo). Entretanto, o mesmo estudo corrobora que o programa produziu um forte impacto na redução das mortes em decorrência de intervenção policial nessas áreas. Os resultados do estudo, que se baseou em dados coletados entre 2005 e 2013, apontam para uma redução de 29 mortes ocasionadas por intervenção policial (a cada 100.000 habitantes) nas áreas de intervenção em relação às áreas do grupo de comparação. Os autores estimam ainda que, sem as UPPs, as taxas de mortes em decorrência de intervenção policial por 100.000 habitantes seriam 60% maiores do que os registros observados. As taxas de mortes de homens negros provocadas pela polícia caíram de mais de 25 a menos de 7 a cada 100.000 habitantes de 2007 a 2013 [2].

Cinco anos mais tarde, esse estudo foi atualizado (com dados coletados entre 2005 e 2015 e 164 favelas englobadas no grupo de tratamento) e republicado com os seus novos dados. Segundo os autores, em cerca de 60% dos territórios em que ocorreu a intervenção, as UPPs conseguiram reduzir os crimes comuns, como homicídios, extorsão e assaltos, e obter a aceitação da comunidade. No entanto, as UPPs deterioraram a segurança pública em 40% dos territórios em que foram implantadas e não adquiriam legitimidade. Ademais, o tamanho do efeito das UPPs para as mortes decorrentes de intervenção policial foi estimado em -1,13, o que significa uma redução de 1,3 assassinatos policiais a cada 100.000 habitantes por mês. Estas estimativas sugerem que houve uma redução anual de cerca de 133 assassinatos, o que representaria uma redução da quantidade de homicídios provocados pela polícia na ordem de cerca de 40% graças às UPPs [2].

Referência bibliográfica

[1] Magaloni, B., Franco, E. & Melo, V. (2015). Killing in the Slums: An Impact Evaluation of Police Reform in Rio de Janeiro (Working Papers núm. 556). Stanford, CA. Stanford Center for International Development. https://kingcenter.stanford.edu/sites/g/files/sbiybj16611/files/media/f…

[2] Magaloni, B., Franco, E. & Melo, V. (2020). Killing in the Slums: Social Order, Criminal Governance, and Police Violence in Rio de Janeiro. American Political Science Review, 114(2). http://bmagaloni.com/storage/uploads/publications/APSR_Killing.final_01…

Fonte da Informação