Eixo
Prevenção da Violência Infanto-Juvenil
Problemas abordados
Delinquência juvenil

Efetividade

Sem efeito

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Sem efeito
Descrição

Nos Estados Unidos, em aproximadamente 75% das cidades, são aplicadas leis de toque de recolher obrigatório, para restringir a presença de adolescentes (com 17 anos ou menos) em certos espaços públicos e durante horários específicos. Estas leis conferem à polícia o poder de parar, interrogar e exigir o retorno do adolescente à casa ou aplicar multas ou sanções, quando for o caso.

O objetivo das leis de toque de recolher é reduzir a criminalidade, a violência e a delinquência juvenil, mantendo os jovens em casa durante o período noturno para que estes fiquem menos expostos às oportunidades de cometerem crimes ou de se tornarem vítimas de crimes. Mais recentemente, foram promulgadas leis sobre o toque de recolher obrigatório, coincidindo com os horários em que os jovens deveriam estar nas escolas, a fim de reduzir o absenteísmo escolar.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

A Plataforma Crime Solutions classifica os Toques de Recolher como ineficazes para reduzir a incidência de crimes cometidos por jovens. Para chegar a essa classificação, a Crime Solutions se baseou em uma Revisão Sistemática da Campbell Collaboration, segundo a qual o efeito médio sobre a criminalidade cometida por jovens durante o toque de recolher foi ligeiramente positivo (ou seja, registrou-se um ligeiro aumento da criminalidade) e próximo de zero quando considerado um período de tempo mais ampliado. De acordo com esta mesma revisão, a vitimização juvenil tampouco parece ter sido afetada pela imposição dos toques de recolher [1].

A Plataforma Crime Reduction Toolkit apresenta uma segunda Revisão Sistemática e, com base nela, reporta que não há evidências de que esse tipo de intervenção tenha, no geral, tido qualquer impacto estatisticamente significativo sobre a criminalidade [2].

Bibliografia

[1] Wilson, D. B., Gill, C., Olaghere, A., McClure, D. (2016). Juvenile Curfew Effects on Criminal Behavior and Victimization: A Systematic Review. Campbell Systematic Reviews, 12(1), 1–97. https://doi.org/10.4073/csr.2016.3

[2] Adams, K. (2003). The Effectiveness of Juvenile Curfews at Crime Prevention. The ANNALS of the American Academy of Political and Social Science, 587(1), 136–159. https://doi.org/10.1177/0002716202250944

Fonte da Informação

Casos avaliados

Toque de Recolher em Prince George (Maryland)

Eixo: Prevenção da Violência Infanto-Juvenil
Tipo: Toque de Recolher para Jovens
Efectividade:

Sem efeito

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Sem efeito
Tipo de problema:
Delinquência juvenil, Crimes violentos
Pais:
Estados Unidos
Abrir

Lei de Toque de Recolher para Jovens (Washington, D.C.)

Eixo: Prevenção da Violência Infanto-Juvenil
Tipo: Toque de Recolher para Jovens
Efectividade:

Sem efeito

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Sem efeito
Tipo de problema:
Delinquência juvenil
Pais:
Estados Unidos
Abrir

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