Limitação de Horário de Venda de Bebida - Região Metropolitana do Estado de São Paulo
Problemas abordados
Homicídios
Efetividade

Promissor

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Promissor
Períodos da vida que atende
Atende a pessoas de todas as idades
Onde o programa é aplicado
Estabelecimentos comerciais e lojas
País onde foi implementado
Brasil
Descrição

É um programa que consistiu na aprovação de leis municipais, reduzindo os horários de funcionamento dos bares e proibindo a venda de bebidas alcoólicas em determinados períodos, o que ficou conhecido como Lei Seca. O objetivo da medida era reduzir a criminalidade.

O programa foi implementado no início dos anos 2000, por aproximadamente 16 municípios do estado de São Paulo, sendo a experiência mais conhecida a do município de Diadema. A Lei 2.107, publicada pelo município em março de 2002, definiu restrições e definições para bares e para a venda de bebidas alcoólicas, como o horário de funcionamento entre 6:00 e 23:00, além de possíveis sanções em caso de desobediência e descumprimento dessas medidas.

Avaliações de impacto

Estudos de avaliação de impacto evidenciaram que houve redução no número de homicídios na região a partir de 2001. Um deles mostrou que a iniciativa provocou uma redução média de 20,4% dos homicídios nos municípios que adotaram a Lei Seca, variando em cada localidade [1]. Outro estudo evidenciou que houve redução de 10% na taxa de homicídios nas cidades que adotaram a intervenção [2].

Referência bibliográfica

[1] Alves Schneider, A. (2005). Determinantes da Criminalidade na Região Metropolitana de São Paulo [dissertação]. Fundação Getulio Vargas, São Paulo, Brasil. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2429/408…

[2] Biderman, C., Mello, J. M. P. de y Schneider, A. (2010). Dry Laws and Homicides: Evidence from the São Paulo Metropolitan Area. The Economic Journal, 120(543), 157–182. https://doi.org/10.1111/j.1468-0297.2009.02299.x.

Fonte da Informação