Programa Bolsa Família
Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa de Transferência Condicional de Renda implementado no Brasil desde a década de 2000. O programa prevê transferências monetárias para famílias abaixo da linha da pobreza, havendo, ainda, um pagamento adicional por filho.

O Bolsa Família foi institucionalizado pela Lei Federal nº 10.836/2004, que unificou e ampliou diversos programas sociais existentes no país, e começou considerando como crianças apenas aqueles com até 15 anos. Com o passar dos anos, o programa passou a considerar como crianças os filhos de até 17 anos. As condicionalidades do programa incluem: crianças vacinadas, matriculadas e frequentando a escola.

Voltado para pessoas de baixa renda, é o maior programa desse tipo no mundo, atendendo cerca de 12 milhões de famílias, o que corresponde a aproximadamente 50 milhões de pessoas, ou seja, ¼ da população brasileira, com um custo estimado de 0,4% do Orçamento Federal. A permanência das famílias no programa depende do cumprimento de condicionalidades na área de saúde e de educação.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto encontrou um impacto robusto e significativo do Programa Bolsa de Família sobre a criminalidade. O estudo argumenta que a redução da desigualdade proporcionada pelo programa foi acompanhada por uma redução nas taxas de criminalidade, reforçando a conexão entre igualdade e criminalidade [1]. Outro estudo também encontrou reduções significativas nos roubos, furtos e sequestros [2].

Em relação aos homicídios, um dos estudos evidenciou que o programa não provocou impacto [2] e outro que os resultados são inconclusivos [1].

Em relação a roubos, um dos estudos sugere que o programa provocou uma redução nesse tipo de crime no país, indicando que os crimes contra o patrimônio são mais sensíveis a programas de transferência de renda do que crimes contra a pessoa. Nesse caso, os autores encontraram evidências robustas de que a expansão do programa (abarcando adolescentes de 16 e 17 anos) impactou na diminuição de cerca de 21% dos roubos e furtos nas áreas próximas às escolas dos beneficiários [1].

Referência bibliográfica

[1] Chioda, L., Mello, J. M. de y Soares, R. R. (2016). Spillovers from conditional cash transfer programs: Bolsa Família and crime in urban Brazil. Economics of Education Review, 54(2), 306–320. https://doi.org/10.1016/j.econedurev.2015.04.005

[2] Loureiro, A. O. F. (2013). Essays on Crime, Hysteresis, Poverty and Conditional Cash Transfers. The University of Edinburgh. https://era.ed.ac.uk/handle/1842/7913

Fonte da Informação