Redução da Taxa de não Comparecimento aos Tribunais: um Enfoque da Justiça Procedimental (Nebraska)
Problemas abordados
Efetividade

Promissor

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Promissor

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Períodos da vida que atende
País onde foi implementado
Descrição

É um programa desenhado para reduzir as taxas de não comparecimento dos acusados de delitos de menor gravidade nos tribunais. O objetivo é informar os usuários das datas de comparecimento ao tribunal mediante o envio de cartas pelo correio.

A mensagem de aviso/lembrança, emitida na carta, inclui trechos sobre a neutralidade e a consistência das sentenças dos tribunais e sobre o trato justo a todos os acusados, bem como a oportunidade para que os acusados expliquem a situação em que se encontram a partir de suas próprias perspectivas.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto evidenciou que os infratores que receberam a intervenção do programa tiveram uma taxa de não aparecimento de 9,7%, menor que os 12,6% dos participantes do grupo controle. Esta diferença foi estatisticamente significativa [1]. O estudo teve um delineamento experimental, incluindo 7.865 réus de 14 condados do Nebraska [1].

Referência bibliográfica

[1] Bornstein, B. H., Tomkins, A. J., & Neeley, E. M. (2011). Reducing courts’ failure to appear rate: A procedural justice approach. US Department of Justice, 1-26. https://dx.doi.org/10.3886/ICPSR28861

Fonte da Informação