Tribunal de Reentrada em Liberdade Condicional (Harlem)
Períodos da vida que atende
País onde foi implementado
Descrição

É um programa de reentrada para pessoas em transição do sistema prisional para o regime de liberdade condicional. O objetivo é criar uma rede de apoio e reduzir a reincidência. O programa consiste numa ação colaborativa multidisciplinar, envolvendo juízes, gestores de casos, agentes da polícia e assistentes sociais.

A intervenção tem duração de seis a nove meses e segue cinco componentes principais:
i) acordo prévio à libertação, avaliação e planejamento da reentrada;
ii) supervisão judicial ativa;
iii) coordenação de serviços de assistência e suporte;
iv) punições pré-determinadas e informadas para violações da liberdade condicional (como tornozeleira eletrônica);
v) incentivo à adesão ao programa (tais como oportunidades de emprego ou libertação antecipada).

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto evidenciou reduções estatisticamente significativas nas taxas de reincidência e revogação da liberdade condicional, mais meses empregados e uma maior probabilidade de concluir o ensino médio. No entanto, não houve diferenças estatisticamente significativas na taxa de novas prisões e de consumo de drogas [1].

Referência bibliográfica

[1] Ayoub, L. H. & Pooler, T. (2015). Coming Home to Harlem: A Randomized Controlled Trial of the Harlem Parole Reentry Court. New York, NY. https://www.courtinnovation.org/sites/default/files/documents/Harlem%20…

Fonte da Informação