Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

Os programas de saída temporária e a liberdade condicional procuram incentivar a reinserção social daqueles indivíduos que estão em situação de privação de liberdade no sistema prisional, por um processo progressivo de conquista de confiança.

A saída temporária é o primeiro tipo de liberação que um recluso pode receber e pode ser autorizada por várias razões, incluindo: trabalho em projetos e serviços comunitários, contato com a família, desenvolvimento pessoal e razões médicas.

A saída condicional diária permite que o recluso participe de atividades comunitárias, em preparação para a liberdade condicional total ou liberdade condicional. Os infratores em liberdade condicional devem retornar todos os dias para o estabelecimento prisional ou uma instalação residencial comunitária. A liberdade condicional permite que o recluso cumpra parte de sua pena sob supervisão comunitária e em condições específicas indicadas pelo juiz.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

A plataforma Crime Reduction Toolkit analisou os resultados de uma revisão sistemática que incluiu cinco estudos sobre medidas de saída temporária em esquema domiciliar, dentre os quais quatro evidenciaram uma taxa de reincidência (cometimento de novos delitos) menor do que as observadas nos respectivos grupos de controle.

Entretanto, a mesma plataforma aponta evidências mistas para os programas de liberação para atividades laborais. Nesse caso, dos onze estudos incluídos, seis não encontraram efeitos estatisticamente significativos, enquanto dois outros reportaram impacto positivo sobre a reincidência. Outros dois estudos incluídos na revisão sistemática reportaram impactos sobre a empregabilidade e seis encontraram efeitos significativos sobre o uso de substâncias. Os resultados mais efetivos estão associados a combinação entre semiliberdade e outras técnicas de reinserção social, como a participação em comunidades terapêuticas [1].

Um estudo do Ministério da Justiça do Reino Unido analisou 197.007 casos de saída temporária (compreendendo 5.879 indivíduos), utilizando dados da Inglaterra e do País de Gales nos anos de 2012 e 2013 e aplicando técnicas para controlar as características dos infratores, o histórico criminal e as falhas no cumprimento dos termos da liberdade condicional [2]. Esse estudo concluiu, de modo geral, que o aumento do uso da liberação da licença temporária está associada a uma redução da reincidência. Em 2013, a taxa média de reincidência daqueles que receberam a licença temporária há seis meses da sua liberação final foi de aproximadamente 13% (medida um ano após a liberação final), enquanto a taxa global (para todos os criminosos adultos egressos do sistema prisional da Inglaterra e do País de Gales) foi de aproximadamente 46% no mesmo ano.

Bibliografia

[1] Cheliotis, L. K. (2008). Reconsidering the effectiveness of temporary release: A systematic review. Aggression and Violent Behavior, 13(3), 153-168. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1589052

[2] Hillier, J., Mews, A. (2018). The reoffending impact of increased release of prisoners on Temporary Licence. Ministry of Justice (UK).
https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uplo…

Casos avaliados

Três Protocolos de Supervisão Dirigida por Dados para Violações de Liberdade Condicional (Geórgia)

Tribunal de Reentrada em Liberdade Condicional (Harlem)

Programa de Supervisão Avançada de Minnesota

Programa de Liberdade Condicional para Trabalho da Flórida

Liberdade Condicional de Supervisão Intensiva (Texas)

Programa Caminho de Volta

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
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