Descrição

A metodologia da justiça restaurativa tem como premissa fundamental, no âmbito da justiça criminal, a compreensão do crime como uma violação das pessoas e dos relacionamentos, e não apenas uma violação exclusiva da lei.

Em conformidade com o princípio da especialidade que rege as questões penais juvenis, o modelo de justiça restaurativa aplicado ao tratamento de casos envolvendo jovens em conflito com a lei entende que a judicialização de conflitos desta natureza deve ser orientada ao acompanhamento e ao provisionamento de espaços de reflexão e responsabilização que permitam aos jovens defrontarem-se com projetos de vida alheios ao crime.

Para atingir este objetivo, o modelo visa torná-los conscientes dos danos causados por seu comportamento, realizar voluntariamente ações de reparação às vítimas e à comunidade, de modo a favorecer o restabelecimento das relações afetadas pelo conflito e, finalmente, ao cumprimento de um programa que os ajude a reintegrar-se à sociedade.
Os modelos de justiça restaurativa podem ser agrupados em três categorias amplas: círculos pacificadores, conferência familiar e mediação vítima-infrator/ofensor.

A mediação vítima-infrator (também denominada reunião da justiça restaurativa), consiste em uma reunião presencial entre o infrator (que pode ou não ser encarcerado) e a vítima de um crime, mediante o consentimento voluntário de ambas as partes. A reunião, ou uma série de reuniões, é mediada por um facilitador, com o objetivo de discutir a situação, suas consequências e um eventual contrato de reparação em favor da vítima e um pedido de desculpas do infrator, buscando uma reparação material e psicológica pelo crime ocorrido.

A Conferência de Grupo Familiar é uma técnica utilizada para o encaminhamento de casos em geral, e casos juvenis em particular, e envolve a comunidade das pessoas mais afetadas pelo crime ao decidir a resolução de um ato criminoso.
Finalmente, os círculos restaurativos (ou círculos de pacificação) são reuniões circulares envolvendo pessoas diretamente relacionadas ao conflito, um facilitador e outras pessoas que têm interesse ou que podem colaborar com a resolução do conflito (família, professor, funcionários, pessoas da comunidade, etc.).

País onde foi aplicado
  • Austrália
  • Estados Unidos
  • Holanda
Evidências

A plataforma Crime Solutions avaliou o impacto de 110 programas de justiça restaurativa voltados à população jovem. Este tipo de intervenção foi classificado como promissor na redução da reincidência, e foi considerado que ela aumenta a percepção da justiça pelas vítimas e favorece a "restauração" e reparação pelos jovens infratores [1][2][3].

Segundo outras revisões sistemáticas, programas de justiça restaurativa e mediação de conflitos são eficazes para reduzir a reincidência criminal envolvendo jovens e adolescentes em conflito com a lei [4][5].

Uma metanálise avaliou 15 estudos envolvendo 9.172 jovens em 21 pontos de serviço nos Estados Unidos com métodos robustos e analisou o impacto deste tipo de programa sobre a reincidência [4]. O efeito da intervenção foi avaliado como moderado, o que é positivo na comparação com os efeitos conhecidos dos programas de justiça tradicional.

Os programas de justiça restaurativa e mediação de conflitos são eficazes para reduzir a reincidência criminal envolvendo jovens e adolescentes em conflito com a lei [4][5].

Bibliografia

[1] Livingstone, N., Macdonald, G. y Carr, N. (2013). Restorative justice conferencing for reducing recidivism in young offenders (aged 7 to 21). The Cochrane Database of Systematic Reviews(2), CD008898. https://doi.org/10.1002/14651858.CD008898.pub2

[2] Wong, J. S., Bouchard, J., Gravel, J., Bouchard, M. y Morselli, C. (2016). Can At-Risk Youth Be Diverted From Crime? Criminal Justice and Behavior, 43(10), 1310–1329. https://doi.org/10.1177/0093854816640835

[3] Wilson, D. B., Olaghere, A. y Kimbrell, C. S. (2017). Effectiveness of Restorative Justice Principles in Juvenile Justice: A Meta- Analysis. Fairfax, Virginia. George Mason University. https://www.ojp.gov/pdffiles1/ojjdp/grants/250872.pdf

[4] Bradshaw, W., Roseborough, D. y Umbreit, M. S. (2006). The effect of victim offender mediation on juvenile offender recidivism: A meta-analysis. Conflict Resolution Quarterly, 24(1), 87–98. https://doi.org/10.1002/crq.159

[5] Nugent, W. R., Williams, M. y Umbreit, M. S. (2004). Participation in Victim-Offender Mediation and the Prevalence of Subsequent Delinquent Behavior: A Meta-Analysis. Research on Social Work Practice, 14(6), 408–416. https://doi.org/10.1177/1049731504265831

Casos avaliados

Experimentos Restaurativos em Jovens (Canberra)

Centro de Mediação entre Vítimas e Infratores (Minneapolis)

Programa de Justiça Restaurativa Juvenil (Midwest County)

Efectividade:

Promissor

.

.

.

.

.

Promissor
Tipo de problema:

Experimentos Restaurativos para Acusados de Dirigir em Estado de Embriaguez (Canberra)

Conferência de Grupo Familiar para o Bem-Estar Infantil (Amsterdã)

Conferência de Grupo Familiares (Indianápolis)

Efectividade:

Promissor

.

.

.

.

.

Promissor
Tipo de problema:

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
Clique aqui e veja a listagem

Imagem
flag

Envie-nos seu estudo!

Você participou de estudos de avaliação de impacto de intervenções de prevenção da criminalidade, violência ou desordem? Envie-nos seu estudo. Ele será avaliado e poderá ser incluído no Banco de Evidências

Entrar em contato