A metodologia da justiça restaurativa tem como premissa fundamental, no âmbito da justiça criminal, a compreensão do crime como uma violação das pessoas e dos relacionamentos, e não apenas uma violação exclusiva da lei.
Em conformidade com o princípio da especialidade que rege as questões penais juvenis, o modelo de justiça restaurativa aplicado ao tratamento de casos envolvendo jovens em conflito com a lei entende que a judicialização de conflitos desta natureza deve ser orientada ao acompanhamento e ao provisionamento de espaços de reflexão e responsabilização que permitam aos jovens defrontarem-se com projetos de vida alheios ao crime.
Para atingir este objetivo, o modelo visa torná-los conscientes dos danos causados por seu comportamento, realizar voluntariamente ações de reparação às vítimas e à comunidade, de modo a favorecer o restabelecimento das relações afetadas pelo conflito e, finalmente, ao cumprimento de um programa que os ajude a reintegrar-se à sociedade.
Os modelos de justiça restaurativa podem ser agrupados em três categorias amplas: círculos pacificadores, conferência familiar e mediação vítima-infrator/ofensor.
A mediação vítima-infrator (também denominada reunião da justiça restaurativa), consiste em uma reunião presencial entre o infrator (que pode ou não ser encarcerado) e a vítima de um crime, mediante o consentimento voluntário de ambas as partes. A reunião, ou uma série de reuniões, é mediada por um facilitador, com o objetivo de discutir a situação, suas consequências e um eventual contrato de reparação em favor da vítima e um pedido de desculpas do infrator, buscando uma reparação material e psicológica pelo crime ocorrido.
A Conferência de Grupo Familiar é uma técnica utilizada para o encaminhamento de casos em geral, e casos juvenis em particular, e envolve a comunidade das pessoas mais afetadas pelo crime ao decidir a resolução de um ato criminoso.
Finalmente, os círculos restaurativos (ou círculos de pacificação) são reuniões circulares envolvendo pessoas diretamente relacionadas ao conflito, um facilitador e outras pessoas que têm interesse ou que podem colaborar com a resolução do conflito (família, professor, funcionários, pessoas da comunidade, etc.).
