Efetividade

Promissor

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Descrição

São tribunais que combinam o tratamento de drogas com a autoridade legal e moral do tribunal, num esforço para quebrar o ciclo do uso de drogas e delitos relacionados com esse tipo de substâncias ou álcool. Geralmente trabalham em parceria com serviços de saúde mental e outros serviços sociais, com o objetivo de impedir que pessoas nessas situações entrem no sistema de justiça criminal (tribunais e prisões) e agravem suas trajetórias criminais. Atualmente existem tribunais de tratamento de drogas em diversos países, incluindo os Estados Unidos, África do Sul, Bermudas, Jamaica e Chile.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

A plataforma Crime Solutions apresenta os resultados de seis metanálises que avaliaram 368 estudos. Os tribunais de tratamento de drogas para adultos reduzem a reincidência e os crimes relacionados ao álcool e/ou às drogas, mas não têm efeito na redução do consumo abusivo dessas substâncias [1] [2] [3] [4] [5] [6].

A plataforma Crime Reduction Toolkit apresenta resultados de uma revisão sistemática que avaliou 60 estudos, concluindo que os tribunais de tratamento de drogas são eficazes em termos de redução da criminalidade e da reincidência delitiva [7].

A plataforma do Washington State Institute for Public Policy avaliou seis tribunais de drogas para adultos no estado de Washington (EUA) e concluiu que cinco deles reduziram a reincidência em 13% (com significância estatística), na comparação com tribunais criminais regulares [8].

Bibliografia

[1] Aos, S., Phipps, P., Barnoski, R., Lieb, R. (2001). The comparative costs and benefits of programs to reduce crime. Olympia, WA: Washington State Institute. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/756

[2] Latimer, J., Morton-Bourgon, K. y Chretien, J. A. (2006). A Meta-Analytic Examination of Drug Treatment Courts: Do they Reduce Recidivism? Department of Justice, Canada. https://www.justice.gc.ca/eng/rp-pr/csj-sjc/jsp-sjp/rr06_7/rr06_7.pdf

[3] Mitchell, O., Wilson, D. B., Eggers, A. y MacKenzie, D. L. (2012). Drug Courts' Effects on Criminal Offending for Juveniles and Adults. Campbell Systematic Reviews, 8(1), 1. https://doi.org/10.4073/csr.2012.4

[4] Shaffer, D. (2010). Reconsidering Drug Court Effectiveness: A Meta-analytic Review. Las Vegas, NV: University of Las Vegas Department of Criminal Justice. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=ucin1152549096

[5] Sevigny, E. L., Fuleihan, B. K. y Ferdik, F. V. (2013). Do drug courts reduce the use of incarceration? A meta-analysis. Journal of Criminal Justice, 41(6), 416–425. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2013.06.005

[6] Drake, E., Lee, S., Aos, S [S.], Pennucci, A., Klima, T., Miller, M., Anderson, L., Mayfield, J. y Burley, M. (2012). Chemical Dependency Treatment for Offenders: A Review of the Evidence and Benefit-Cost Findings. Full Report (Documents núm. 12-12-1201). Olympia, WA. Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/1112

[7] Koetzle Shaffer, D. (2006). Reconsidering Drug Court Effectiveness: A Meta-analytic Review [Doctoral Dissertation, University of Cincinnati]. https://www.semanticscholar.org/paper/Reconsidering-Drug-Court-Effectiv…

[8] Barnoski, R. & Aos, S. (2003). Washington State's Drug Courts for Adult Defendants: Outcome Evaluation and Cost-Benefit Analysis. Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/827/Wsipp_Washington-States-Drug-Co…

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