Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

Os tribunais de tratamento para pessoas que dirigem sob a influência do álcool ou intoxicados (DWI, em inglês) tentam replicar a experiência bem-sucedida dos tribunais de tratamento de drogas, ao facilitar o acesso dos infratores à educação e aos serviços de tratamento do alcoolismo e permitir a suspensão dos processos criminais nos casos em que o réu demonstre efetivo progresso no processo de tratamento.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma revisão sistemática encontrou 05 estudos que cumpriram com os critérios de inclusão definidos pelos seus autores. Três desses cinco estudos relataram efeitos positivos com magnitude entre pequena e média, o que significa que os infratores que passaram pelos tribunais estiveram menos propensos a reincidir no crime de beber e dirigir (geralmente durante um período de acompanhamento de dois anos), em comparação com aqueles incluídos no grupo de controle. Os outros dois estudos não relataram diferenças significativas entre os dois grupos. Porém, os revisores argumentaram que a falta de resultados estatisticamente significativos nos dois últimos estudos pode ser o resultado de falhas no desenho dos estudos, tais como amostras demasiadamente pequenas ou contaminação entre o grupo de tratamento e o grupo de controle [1].

Três das quatro avaliações experimentais abarcadas por uma segunda revisão sistemática encontram reduções consideráveis na reincidência; entretanto, uma avaliação experimental (com desenho metodologicamente mais rigoroso) encontrou um efeito negativo. Assim sendo, os autores concluem que ainda que haja indícios da efetividade desses tribunais, as evidências não são conclusivas e novos estudos com desenhos metodológicos rigorosos são necessários [2].

Bibliografia

[1] Marlowe, D. B., Festinger, D. S., Arabia, P. L., Croft, J. R., Patapis, N. S., & Dugosh, K. L. (2009) A systematic review of DWI court program evaluations. In D. B. Marlowe (Ed.), Drug court review, Vol. VI, Issue 2 (pp. 1-52). Alexandria: National Drug Court Institute. ​​https://ndcrc.org/wp-content/uploads/2020/06/DCRVolume6.2-1_Systematic_…

[2] Mitchell, O., Wilson, D. B., Eggers, A., & MacKenzie, D. L. (2012). Assessing the effectiveness of drug courts on recidivism: A meta-analytic review of traditional and non-traditional drug courts. Journal of Criminal Justice, 40(1), 60-71. https://psycnet.apa.org/record/2012-03965-009

Casos avaliados

Tribunal de Tratamento para a Direção sob Influência de Substâncias (Idaho)

Programa Réu Primário em Crime por Dirigir Embriagado

Tribunal de Tratamento de Pessoas que Dirigem sob o Efeito de Álcool (Ottawa County)

Tribunal de Bem-Estar: Tribunal de Tratamento de Pessoas que Conduzem Veículos sob a influência de substâncias (Walker)

Programa Sobriedade

Programa Momento da Virada: Tratamento para Reincidentes de Embriaguez ao Volante

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
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