Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAMs (Brasil)
Efetividade

Promissor

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Promissor

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Períodos da vida que atende
País onde foi implementado
Descrição

São unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres nos diferentes estados do Brasil.

Entre suas ações, cabe citar o registro de denúncia policial (Boletim de Ocorrência), solicitação ao juiz de medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar, e a realização da investigação dos crimes.

Avaliações de impacto

Um estudo realizado em 2022 confirmou que a presença das delegacias da mulher está associada a uma redução nos homicídios contra as mesmas. Entretanto, o estudo sugere que, embora a presença das delegacias afete substancialmente a dinâmica da violência de gênero, elas não protegem grupos vulneráveis de forma homogênea. Isso porque os efeitos da presença das delegacias foram maiores na redução de homicídios cometidos contra mulheres identificadas como brancas, em comparação com mulheres identificadas como afrodescendentes [1].

O estudo mostrou, especificamente, que as delegacias não são eficazes na redução de homicídios de mulheres identificadas como afrodescendentes na ausência de políticas complementares de educação e infraestrutura.

O referido estudo utilizou um método de Diferenças-em-Diferenças, utilizando a implementação da lei da Maria da Penha como variação temporal. Eles comparam municípios que já tinham Delegacias da Mulher naquela data, com municípios que ainda não tinham [1].

Referência bibliográfica

[1] Arvate, P., Cabral, S., Mcgahan, A. M., & Reis, P. R. (2022). Structural Advocacy Organizations and Intersectional Outcomes: Effects of Women's Police Stations on Female Homicides. Public Administration Review, 82(3), 503-521. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/puar.13478

Fonte da Informação