Juizados Especiais de Violência contra Mulheres (Espanha)
Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

Refere-se a uma das políticas implementadas na Espanha com o objetivo de facilitar a denúncia e promover uma redução dos casos de violência doméstica: a criação de tribunais especializados em violência provocada por parceiro íntimo (VPPI, ou IPV, na sigla em inglês). Esses são tribunais especializados, na medida em que os juízes a eles assignados lidam apenas com casos de VPPI, além de que os juizados são dotados de recursos específicos e pessoal especializado para proporcionar uma experiência menos prejudicial para as vítimas e decisões judiciais mais rápidas e oportunas.

Estres tribunais foram concebidos para acelerar o processo judicial e atender às necessidades específicas que as vítimas possam ter devido aos aspectos psicológicos desse tipo de violência, e, para tanto, reúnem competências nas dimensões cível e criminal, podendo ser demandados, julgar e decidir tanto sobre medidas protetivas como sobre ações criminais decorrentes da violência contra a mulher.

Avaliações de impacto

Um estudo quasi-experimental de avaliação de impacto constatou que a abertura de um tribunal especializado em violência provocada por parceiro íntimo diminui em 67% o tempo de tramitação e resolução de casos, bem como aumenta em aproximadamente 28% o volume de denúncias reportadas às autoridades deste tipo de violência. No entanto, não foram observados efeitos estatisticamente significativos destes tribunais especializados sobre a incidência de homicídios provocado por parceiro íntimo (feminicídios), nem na incidência de casos mais graves de violência provocada por parceiro íntimo [1].

Referência bibliográfica

[1] Garcia-Hombrados, J. y Martinez-Matute, M. (2021). Specialized Courts and the Reporting of Intimate Partner Violence: Evidence from Spain. SSRN Electronic Journal. Publicación en línea avanzada. https://doi.org/10.2139/ssrn.3957860 https://docs.iza.org/dp14936.pdf

Fonte da Informação