Efetividade

Promissor

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Promissor

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Descrição

Os "Tribunais Especializados em Violência contra a Mulher" são juizados especiais que atuam em casos de violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres. Criados nos Estados Unidos a partir dos anos 1990, esses tribunais se tornaram obrigatórios nos últimos tempos em diversos países da América Latina e Caribe, como resultado do avanço, nesses países, das legislações de prevenção à violência contra as mulheres.

Esses tribunais têm como objetivo fundamental garantir uma maior eficiência no processamento dos casos e a determinação de decisões mais consistentes. Por meio do trabalho realizado, buscam assegurar o melhor acompanhamento dos casos e garantir apoio e assistência integral às vítimas de violência doméstica mediante o acesso tanto a serviços do sistema de justiça quanto da área social, além de buscar a efetiva responsabilização daqueles que cometem os crimes e dissuadir o risco de reincidência.

País onde foi aplicado
  • Brasil
  • Estados Unidos
Evidências

A plataforma Crime Solutions apresenta os resultados de uma metanálise que avaliou o impacto de 20 tribunais especializados na violência contra as mulheres. O programa é considerado promissor na redução da reincidência geral e da reincidência da violência doméstica, e os resultados da metanálise incluída na referida plataforma indicam que a participação nos tribunais de violência doméstica se traduz em uma redução de 5,65% na reincidência geral e em uma redução de 2,77% quando se trata de violência doméstica, em comparação com aqueles que não participaram desses programa (grupo de controle) [1].

Bibliografia

[1] Gutierrez, L., Blais, J. Bourgon, G. (2016). Do Domestic Violence Courts Work? A Meta-Analytic Review Examining Treatment and Study Quality. Justice Research and Policy, 17(2), 75–99. https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/1525107117725012?journalCo…

Fonte da Informação

Casos avaliados

Juizados Especiais de Violência contra Mulheres (Espanha)

Tribunal de Violência Doméstica e Monitoramento Judicial de Rochester (N.Y.)

EVOLUIR: Programa Baseado em Tribunais para Agressores de Alto Risco

Tribunal de Violência Doméstica (Nova York)

Lei Maria da Penha (Brasil)

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