Tribunal de Violência Doméstica e Monitoramento Judicial de Rochester (N.Y.)
Problemas abordados
Efetividade

Sem efeito

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Sem efeito

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Períodos da vida que atende
País onde foi implementado
Descrição

É um programa desenvolvido para monitorar infratores condenados por violência doméstica. O objetivo é fortalecer o compromisso com o processo correcional e prevenir a violência futura contra as mulheres e a revitimização.

O programa consiste em reuniões entre infratores e juízes, com a frequência inicial de uma vez a cada duas semanas. As reuniões são programadas com mais ou menos frequência, dependendo do cumprimento dos requisitos por parte do infrator, e sanções (advertência verbal, aumento da frequência de comparência em juízo, retorno às fases iniciais do programa e monitoramento eletrônico) e recompensas (elogios e redução da frequência de comparência) são fornecidas ao longo do processo.

Os juízes realizam as seguintes ações durante as reuniões com os infratores: avaliação dos comportamentos esperados e cumprimento das exigências, planejamento do programa de monitoramento, aplicação de sanções e recompensas, além de revisão do desempenho do programa.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto não encontrou diferenças estatisticamente significativas nas taxas de prisões posterior à participação do programa e no número de comparecimento ou na conclusão de programas para abusadores, ordenados pelo tribunal [1].

O estudo teve um delineamento experimental randomizado controlado para monitoramento intensivo da corte com infratores de violência doméstica, com foco em infratores cujos casos foram processados em qualquer uma das duas cortes especializadas em violência doméstica em Rochester [1].

Referência bibliográfica

[1] Labriola, M., Cissner, A. B., Davis, R. C. & Rempel, M. (2012). Testing the Efficacy of Judicial Monitoring: A Randomized Trial at the Rochester, New York Domestic Violence Courts. Center for Court Innovation. https://www.courtinnovation.org/sites/default/files/documents/Testing_E…

Fonte da Informação