Tribunais Especializados em Saúde Mental (Multisitio)
Problemas abordados
Reincidência em delito
Efetividade

Promissor

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Promissor

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Períodos da vida que atende
Adultos (18 a 59 anos)
Onde o programa é aplicado
Tribunais de justiça
Ambulatório - Centros de serviço de saúde
País onde foi implementado
Estados Unidos
Descrição

É um programa de tratamento comunitário para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. O objetivo é impedir que estas pessoas sejam processadas de maneira inadequada e sem colocar em risco a segurança pública.

Os participantes devem manter contato frequente com o juiz, com os assistentes sociais judiciários e com a equipe de tratamento na comunidade, participando de audiências subsequentes. Também aplicam-se sanções e incentivos para garantir o cumprimento das condições do programa.

Os participantes podem receber intervenções intensivas, como internação em centros psiquiátricos, serviços residenciais 24 horas e serviços de desintoxicação, ou intervenções terapêuticas mais brandas, como serviços comunitários de tratamento e apoio, terapia individual e de grupo, gerenciamento de medicação e gestão de caso.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto evidenciou que o grupo tratado tinha uma taxa de reincidência anual mais baixa, menos detenções, e menos dias de encarceramento, se comparado aos participantes do grupo controle [1].

Os participantes que concluíram todas as fases do programa tinham taxas de reincidência mais baixas do que aqueles cuja participação foi interrompida, tanto durante a supervisão do tratamento como após o fim da supervisão [1].

O estudo teve um delineamento quase-experimental, com uma amostra total de 1047 casos, com 447 pessoas tratadas (tribunal de saúde mental) e 600 no grupo controle que receberam o tratamento habitual. A intervenção foi conduzida em 18 meses [1].

Referência bibliográfica

[1] Steadman, H. J., Redlich, A., Callahan, L., Robbins, P. C., & Vesselinov, R. (2011). Effect of mental health courts on arrests and jail days: A multisite study. Archives of general psychiatry, 68(2), 167-172.

Fonte da Informação