Problemas abordados

Efetividade

Promissor

.

.

.

.

.

Promissor

Quer saber mais sobre esta classificação? Consulte o nosso manual metodológico.

Descrição

Os programas de redirecionamento judicial para jovens infratores visam direcionar adolescentes para alternativas ao processamento formal no âmbito da justiça criminal, suspendendo o procedimento penal, ainda que mantendo o interesse em responsabilizá-los por suas ações e em evitar a repetição de comportamentos ilícitos.

Este tipo de intervenção redireciona adolescentes e jovens em conflito com a lei para participação em programas de reabilitação alternativos aos procedimentos persecutórios convencionais do sistema de justiça juvenil, e têm como objetivo primordial prevenir a reincidência destes jovens indivíduos em comportamentos ilícitos.

As ações e componentes destes programas buscam reforçar a responsabilização dos jovens pelos seus atos, e podem variar desde medidas pouco intensivas (incluindo apenas uma repreensão verbal por um polícia ou juiz, ou o estabelecimento de alguma fiança), até medidas altamente intensivas, (tais como a aceitação da admissão formal num programa de terapêutico, de tratamento psicológico ou outras medidas orientadas a evitar a repetição do comportamento delitivo).

País onde foi aplicado
  • Austrália
  • Estados Unidos
Evidências

Uma revisão sistemática com metanálise avaliou 28 estudos envolvendo 19.301 jovens em 57 experimentos e constatou que, em geral, o efeito dos programas de redirecionamento sobre a reincidência juvenil não foi significativo. Dos cinco tipos de programas identificados, incluindo gestão de casos, tratamento individual, tratamento familiar, tribunal juvenil e justiça restaurativa, apenas o tratamento familiar conduziu a uma redução estatisticamente significativa da reincidência [1].

Uma nova metanálise, que incluiu 45 estudos de avaliação de redirecionamento envolvendo 14.573 jovens, majoritariamente de países anglo-saxões em um total de 73 programas, apresentou resultados que indicam que os programas de redirecionamento, seja cautelares ou com intervenção, são significativamente mais eficazes na redução da reincidência do que o sistema de justiça tradicional [2].

No entanto, estes resultados inconsistentes entre as metanálises podem ser explicados, pelo menos em parte, pelas diferenças observadas nos critérios de inclusão utilizados por cada revisão, bem como pela diferença no número de estudos incluídos nas respectivas metanálises. A segunda metanálise incluiu mais programas e teve um tamanho de amostra maior que as outras duas.
Uma terceira revisão sistemática analisou o impacto da acusação formal de jovens pelo sistema de justiça e buscou elucidar se o redirecionamento do sistema de justiça juvenil produz efeitos sobre a reincidência [3]. O estudo incluiu mais de 7.300 jovens em 29 experimentos realizados ao longo de um período de 35 anos. Com base nas evidências apresentadas, os autores concluíram que a acusação formal de menores não apenas parece não controlar o crime, como também parece aumentar a delinquência (prevalência, incidência e gravidade, entre outras medidas).

Considerando essas evidências em seu conjunto, este tipo de intervenção foi classificado como "promissor" para redução da reincidência juvenil.

Bibliografia

[1] Schwalbe, C. S., Gearing, R. E., MacKenzie, M. J., Brewer, K. B., & Ibrahim, R. (2012). A meta-analysis of experimental studies of diversion programs for juvenile offenders. Clinical psychology review, 32(1), 26-33. https://doi.org/10.1016/j.cpr.2011.10.002

[2] Wilson, H. A., & Hoge, R. D. (2013). The effect of youth diversion programs on recidivism: A meta-analytic review. Criminal justice and behavior, 40(5), 497-518. https://doi.org/10.1177/0093854812451089

[3] Petrosino, A., Turpin‐Petrosino, C., & Guckenburg, S. (2010). Formal system processing of juveniles: Effects on delinquency. Campbell Systematic Reviews, 6(1), 1-88. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.4073/csr.2010.1

Casos avaliados

Programa de Redirecionamento por Necessidades Especiais (Texas)

Tribunais Especializados em Saúde Mental (Multisitio)

Programa de Justiça Restaurativa Juvenil (Midwest County)

Tribunal de Jovens “Independência” (Missouri)

Programa de Redirecionamento para Adolescentes (New York)

Tribunal de Saúde Mental (São Francisco)

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
Clique aqui e veja a listagem

Imagem
flag

Envie-nos seu estudo!

Você participou de estudos de avaliação de impacto de intervenções de prevenção da criminalidade, violência ou desordem? Envie-nos seu estudo. Ele será avaliado e poderá ser incluído no Banco de Evidências

Entrar em contato