É um programa desenvolvido pelo Tribunal de Saúde Mental de São Francisco, especializado no atendimento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Os objetivos são:
i) encaminhar os réus com transtorno mental grave para realização de tratamento;
ii) encontrar soluções legais para suas acusações que levem em conta a doença mental; e
iii) reduzir o risco de reincidência criminal.
Os participantes recebem um plano de tratamento integrado desenvolvido por uma equipe do juizado e profissionais de saúde mental.
Os participantes são obrigados a comparecer regularmente às audiências e o juiz monitora o progresso do tratamento.
São fornecidos incentivos para recompensar a adesão ao tratamento e podem ser aplicadas sanções em caso de não cumprimento.