Tribunal de Saúde Mental (São Francisco)
Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa desenvolvido pelo Tribunal de Saúde Mental de São Francisco, especializado no atendimento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Os objetivos são:
i) encaminhar os réus com transtorno mental grave para realização de tratamento;
ii) encontrar soluções legais para suas acusações que levem em conta a doença mental; e
iii) reduzir o risco de reincidência criminal.

Os participantes recebem um plano de tratamento integrado desenvolvido por uma equipe do juizado e profissionais de saúde mental.

Os participantes são obrigados a comparecer regularmente às audiências e o juiz monitora o progresso do tratamento.

São fornecidos incentivos para recompensar a adesão ao tratamento e podem ser aplicadas sanções em caso de não cumprimento.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto evidenciou uma redução estatisticamente significativa de 26% na probabilidade dos participantes que receberam a intervenção serem acusados por um novo delito, de 55% da probabilidade de serem acusados de um novo crime violento e um aumento no período de tempo até incorrer em um novo delito violento em comparação com os participantes que não receberam a intervenção [1].

O estudo teve um desenho quase-experimental, com uma amostra de pacientes psiquiátricos atendidos pelo Tribunal durante seus primeiros 22 meses de funcionamento [1].

Referência bibliográfica

[1] McNiel, D. E. & Binder, R. L. (2007). Effectiveness of a mental health court in reducing criminal recidivism and violence. The American Journal of Psychiatry, 164(9), 1395–1403. https://doi.org/10.1176/appi.ajp.2007.06101664

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