Problemas abordados

Efetividade

Promissor

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Promissor

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Descrição

"Medidas alternativas" se referem a institutos legais cabíveis antes ou após a condenação, as quais, mediante decisão judicial, buscam, ao invés de estabelecer penas privativas de liberdade, aplicar penalidades e sanções não-custodiais.

No caso de sua aplicação em casos envolvendo jovens em conflito com a lei, a aplicação de medidas alternativas se vincula aos princípios e garantias consagrados em vários instrumentos internacionais, que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos especialmente protegidos. No sistema de justiça penal juvenil, este mandato se manifesta no chamado "princípio da especialidade" e nos princípios da desjudicialização e da intervenção penal mínima.

As medidas alternativas podem ser agrupadas em duas categorias distintas. Por um lado, as intervenções anteriores à sentença, que ocorrem após um infrator ter sido condenado por um delito (que pode incluir uma confissão de culpa), mas antes de entrar formalmente no sistema de justiça penal para a execução da sentença. Por outro lado, intervenções pós-sentença, que são realizadas como parte da sentença ou após uma sentença ter sido proferida. A liberdade condicional ou provisional é uma medida alternativa à institucionalização dos jovens.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma análise realizou uma revisão sistemática na qual foram encontrados 17 estudos apresentados em 14 artigos para intervenções pré-sentença e 12 estudos para intervenções pós-sentença [1]. Há evidências consistentes de efeitos positivos para as intervenções de redirecionamento, antes da sentença, para programas de treinamento de habilidades pessoais, especialmente para infratores primários. Para pós-sentença, há evidências de que os programas de cumprimento residencial familiar de base comunitária funcionam em comparação com os programas de cumprimento residencial para delinquentes juvenis do sexo feminino.

Uma metanálise avaliou intervenções sob o controle do sistema de justiça juvenil (liberdade condicional e liberdade condicional vs. institucionalização) para jovens infratores graves [2]. O estudo incluiu 200 trabalhos experimentais e quase-experimentais e concluiu que o efeito do tratamento sobre a reincidência foi estatisticamente significativo (12% de redução na reincidência juvenil, em média). Dada a alta heterogeneidade interna, devido às características metodológicas e de tratamento, é importante distinguir entre jovens institucionalizados e não institucionalizados. O aconselhamento ("counseling") foi o método mais eficaz na redução da reincidência para não institucionalizados, enquanto para institucionalizados foi o ensino de habilidades interpessoais.

Bibliografia

[1] Newman, M., Vigurs, C., Perry, A., Hallam, G., Schertler, E., Johnson, M., & Wall, R. (2012). A systematic review of selected interventions to reduce juvenile re-offending. Technical Report. EPPI-Centre, Social Science Research Unit, Institute of Education, University of London. https://eppi.ioe.ac.uk/cms/Portals/0/PDF%20reviews%20and%20summaries/Ju…

[2] Lipsey, M. W., & Wilson, D. B. (1998). Effective intervention for serious juvenile offenders: A synthesis of research. In R. Loeber & D. P. Farrington (Eds.), Serious & violent juvenile offenders: Risk factors and successful interventions (pp. 313–345). Sage Publications, Inc. https://www.ojp.gov/pdffiles1/ojjdp/181201.pdf

Fonte da Informação

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