Descrição

Policiamento Orientado por Problemas (POP) é uma metodologia que reorienta o foco do trabalho policial para a "solução de problemas", ao invés do modelo tradicional, que preconiza a "reação e resposta às ocorrências isoladas" [1]. O POP é um modelo proativo que procura elaborar, executar e avaliar respostas coordenadas e especificamente desenhadas para enfrentar a problemas recorrentes, e desenvolvidas através de uma análise minuciosa das causas que conduzem à recorrência desses problemas.

O POP enfatiza a concepção de soluções de natureza preventiva, que não se baseiam apenas no uso de técnicas repressivas ou no sistema de justiça criminal, e que envolvem outros órgãos públicos, a comunidade e o setor privado quando sua participação ajuda na resolução do problema.

Uma das metodologias mais populares para implementação de POP é o método SARA (Scanning, Analysis, Response and Assessment, em inglês), que pode ser traduzido na sigla EARA (Escaneamento, Análise, Resposta e Avaliação). Resumidamente, cada uma das quatro etapas consiste no seguinte:

1. Escaneamento: o objetivo desta etapa é definir o problema a ser resolvido da forma mais clara e específica possível. Para isso, o processo de escaneamento inclui tanto identificação de problemas recorrentes quanto das suas consequências para a comunidade e a polícia, bem como a priorização e seleção de problemas para um processo de exame mais detalhado. Um "problema" é um grupo de incidentes similares que se repetem e causam danos a uma parte da comunidade. Diferentes fontes são utilizadas para priorizar problemas potenciais associados à criminalidade e à desordem no território em análise. Esse processo pode incluir a identificação dos problemas que mais preocupam a comunidade, a confirmação de que ele realmente existe, a compreensão das suas consequências e a frequência com que ocorre.

2. Análise: o objetivo, nesta etapa, é identificar e analisar todos os dados relevantes para melhor compreender o problema, inclusive se é necessário restringir seu escopo para defini-lo de forma mais específica, e procurar possíveis explicações sobre o porquê da ocorrência do mesmo. É fundamental contar com o conhecimento dos analistas de crime e com a experiência dos agentes de polícia que conhecem o território.

3. Resposta: a polícia e seus parceiros selecionam uma ou mais respostas, ou intervenções, com base nos resultados da análise realizada na etapa anterior. Um plano de resposta é delineado e depois executado. O delineamento inclui o detalhamento da natureza de cada resposta, os objetivos específicos que essas respostas pretendem atingir e as responsabilidades dos vários parceiros que estarão envolvidos na implementação da resposta.

4. Avaliação: consiste em avaliar se as respostas foram implementadas de forma consistente com o planejamento, e se as mesmas alcançaram os efeitos pretendidos. Esta etapa inclui, portanto, tanto uma avaliação de processo quanto uma avaliação de impacto.

País onde foi aplicado
  • Austrália
  • Estados Unidos
  • Reino Unido
Evidências

A última revisão sistemática da Cambpell Collaboration sobre POP localizou um total de 34 avaliações de impacto sobre essa estratégia de policiamento. A revisão concluiu que, em geral, os programas que utilizaram POP conseguiram produzir uma redução média de 34% nos índices de crime e desordem, especialmente quando aplicado em conjunto com outras estratégias, como o policiamento em pontos quentes. Os programas tiveram impacto limitado sobre a sensação de segurança e a legitimidade da polícia [2].

Em termos de custo-benefício, a Revisão encontrou que o POP pode proporcionar economia substancial nos gastos da polícia, pois utiliza soluções de baixo custo, em parceria com outros órgãos e consegue provocar uma queda substancial nas chamadas de emergência, em incidentes atendidos e em prisões realizadas.

A conclusão central de uma segunda meta-análise é que o POP é promissor para melhorar os problemas relacionados ao crime e à desordem, em termos gerais. Os estudos mais bem-sucedidos incluídos nesta revisão sistemática abrangeram problemas que variaram desde a reincidência de presos em liberdade condicional até a violência em pontos quentes e incidência de mercados de drogas [3].

As plataformas Crime Reduction Toolkit e Crime Solutions avaliaram esse tipo de programa. A primeira classifica o POP como eficaz para reduzir a delinquência e a desordem, enquanto a segunda considera promissor para estes mesmos desfechos.

Bibliografia

[1] Goldstein, H. (1979). Improving Policing: A Problem-Oriented Approach. Crime & Delinquency, 25(2), 236–258. https://doi.org/10.1177/001112877902500207

[2] Hinkle, J., Weisburd, D., Telep, C., Petersen, K. (2020). Problem-oriented policing for reducing crime and disorder: An updated systematic review and meta-analysis. Campbell Syst Rev.; 16:e1089. https://doi.org/10.1002/cl2.1089

[3] Weisburd, D., Telep, C., Hinkle, J., Eck, J. (2015). Is Problem‐Oriented Policing Effective in Reducing Crime and Disorder? Findings from a Campbell Systematic Review. Criminology & Public Policy, 9(1), 139-172. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2632671

Casos avaliados

Programa de Eliminação do Crime Relacionado a Drogas em Moradias Populares

Projeto de Policiamento Orientado por Problemas em Hotéis de Baixo Custo nos EUA

Experimento de Policiamento Focado em Áreas com Repetidas Chamadas de Emergência de Minneapolis

Compstat

Policiamento de Pontos Quentes (Jacksonville, FL)

Unidade de Narcóticos de Rua do Departamento de Polícia da Cidade de Kansas City

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
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