Efetividade

Promissor

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Promissor

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Descrição

Os programas de redirecionamento por saúde mental buscam suspender o procedimento persecutório de pessoas inimputáveis ou semi-imputáveis, em troca de sua participação em programas específicos que, apesar de perseguir a responsabilização desses indivíduos pelos seus atos, buscam reduzir o contato de pessoas com distúrbios mentais com o sistema de justiça criminal, com o objetivo de impedir o agravamento da trajetória de delitos de pessoas nestas situações.

O encaminhamento para tratamento de problemas de saúde mental pode ocorrer em várias fases do processo penal: i. Encaminhamento antes da prisão (agência policial identifica e redireciona as pessoas com transtornos mentais para os serviços de saúde e comunitários, ao invés de encaminhá-los para o sistema de justiça criminal); ii. Encaminhamento após a acusação (seja por tribunais de saúde mental, seja por tribunais convencionais); ou iii. Encaminhamento após a reclusão (mediante saída provisória ou liberdade condicional).

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma revisão sistemática com metanálise incluiu dois estudos quase-experimentais de redirecionamento antes das detenções, com quatro amostras independentes. O estudo aponta para evidências inconclusivas no que diz respeito ao impacto sobre resultados criminais (reincidência, medida por novas detenções) e de saúde mental (melhorias na saúde mental, medida pelo uso de serviços como terapia, uso de medicamentos e hospitalização devido a distúrbios mentais). No entanto, em termos da redução de custos e/ou economias associadas à aplicação de programas de redirecionamento anteriores ao encarceramento, esse mesmo estudo incluiu uma revisão sistemática (com 10 estudos) que sugeriu que o redirecionamento antes da detenção pode produzir uma redução geral de custos [1].

Outra revisão sistemática avaliou a eficácia dos programas de redirecionamento pós-acusação e pós-encarceramento para pessoas com problemas de saúde mental. De um total de 43 artigos de onde foram extraídos os dados, verificou-se que todos os 43 estudos incluídos apontaram para a redução da reincidência e quase todos para reduções no uso de substâncias. Entretanto, as evidências foram mais fortes para os programas de desvio após o julgamento [2].

Bibliografia

[1] Schucan Bird, K., & Shemilt, I. (2019). The crime, mental health, and economic impacts of prearrest diversion of people with mental health problems: A systematic review. Criminal behaviour and mental health, 29(3), 142-156. https://doi.org/10.1002/cbm.2112

[2] Lange, S., Rehm, J., & Popova, S. (2011). The effectiveness of criminal justice diversion initiatives in North America: a systematic literature review. International Journal of Forensic Mental Health, 10(3), 200-214. https://doi.org/10.1080/14999013.2011.598218

Fonte da Informação

Casos avaliados

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