Problemas abordados

Efetividade

Promissor

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Promissor

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Descrição

Nas últimas décadas, diversos países aprovaram leis que restringem a comercialização e o porte de armas de fogo. Por exemplo, a Inglaterra aprovou leis restritivas em 1988 e 1997; o Canadá, em 1977, 1991 e 1995; a Austrália, em 1996, aprovou uma das legislações mais restritivas do mundo; além de reformas realizadas na Suíça, Nova Zelândia, Áustria, África do Sul e no próprio Brasil, onde, em 2003, foi aprovado o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Em contraste a essa tendência, a maior parte dos estados norte-americanos vêm reduzindo essas regras e ampliando a liberalização de armas. Diversas pesquisas vêm avaliando o impacto dessas leis em relação a um conjunto de crimes violentos, tais como homicídios, feminicídios, suicídios e ferimentos por arma de fogo.

País onde foi aplicado
  • Brasil
  • Estados Unidos
Evidências

A plataforma Crime Solutions apresenta uma metanálise que avaliou o impacto de 29 estudos sobre a regulação de armas de fogo, concluindo que a restrição da circulação, posse e porte de armas é uma medida promissora na redução de crimes violentos cometidos com armas de fogo [1].

Ao avaliar este mesmo estudo e outras duas referências adicionais, o portal Crime Reduction Toolkit aponta que, em geral, as leis de regulação de armas de fogo são eficazes para reduzir a incidência de crimes violentos [1] [2] [3].

Bibliografia

[1] Makarios, M. D., Pratt, T. C. (2012). The Effectiveness of Policies and Programs That Attempt to Reduce Firearm Violence. Crime & Delinquency, 58(2), 222–244. https://doi.org/10.1177/0011128708321321

[2] Hahn, R. A., Bilukha, O., Crosby, A., Fullilove, M. T., Liberman, A., Moscicki, E., Snyder, S., Tuma, F., Briss, P. A. (2005). Firearms laws and the reduction of violence: A systematic review. American Journal of Preventive Medicine, 28(2 Suppl 1), 40–71. https://doi.org/10.1016/j.amepre.2004.10.005

[3] Zeoli, A. M., Malinski, R., Turchan, B. (2016). Risks and Targeted Interventions: Firearms in Intimate Partner Violence. Epidemiologic Reviews, 38, 125-139. https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26739680/

Casos avaliados

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