Problemas abordados

Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

Trata-se de um tribunal especializado no redirecionamento de adolescentes que cometeram ofensas não violentas pela primeira vez. O objetivo é impedi-los de passar por processos criminais regulares, de modo a manter a premissa de responsabilizá-los por seus comportamento ilícitos e/ou delitivos sem que se incorra nos prejuízos associados à ação penal.

A participação neste tipo de tribunal é geralmente voluntária. Outros adolescentes voluntários atuam como defensores, procuradores, juízes, jurados ou outros papéis típicos no sistema. As sanções podem incluir serviço comunitário, pedido de desculpas à vítima, seminários educativos ou pagamento de restituição à vítima, entre outros.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma revisão sistemática avaliou 11 estudos, os quais evidenciaram que esta modalidade de redirecionamento não gera reduções na reincidência, quando comparada com casos similares que são processados pelo sistema de justiça penal regular para adolescentes e jovens infratores ou através de outros programas de redirecionamento. Essa mesma revisão examinou potenciais moderadores da magnitude do efeito dessas intervenções e descobriu que a duração do acompanhamento era um moderador importante. Períodos curtos de acompanhamento (de menos de 12 meses) estiveram relacionados a efeitos fortes e positivos, enquanto períodos mais longos de acompanhamento (de 12 meses ou mais) estavam relacionados a efeitos negativos. Isto sugere que, embora os tribunais de adolescentes possam ser eficazes na redução de reincidência no curto prazo, estes efeitos não parecem se sustentar a médio/longo prazo (não parecem durar mais de um ano). [1].

Outra revisão avaliou 14 estudos e comparou os jovens que participaram em Tribunais de Jovens com aqueles que foram formalmente processados (sistema regular), ou foram encaminhados para outros tipos de programas (serviço comunitário ou encaminhamento policial). Esta revisão não encontrou efeitos estatisticamente significativos para nenhuma das modalidades de programa [2].

Bibliografia

[1] Bouchard, J. y Wong, J. S. (2017). A Jury of Their Peers: A Meta-Analysis of the Effects of Teen Court on Criminal Recidivism. Journal of Youth and Adolescence, 46(7), 1472–1487. https://doi.org/10.1007/s10964-017-0667-7

[2] Madell, D., Thom, K., & McKenna, B. (2013). A systematic review of literature relating to problem-solving youth courts. Psychiatry, Psychology and Law, 20(3), 412-422. https://doi.org/10.1080/13218719.2012.699790

Casos avaliados

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