Pacto Pelotas Pela Paz (Brasil)
Eixos
Problemas abordados
Efetividade

Promissor

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Promissor
Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

Foi uma iniciativa da Prefeitura da cidade de Pelotas, localizada no extremo sul do Brasil, com a participação do conjunto de forças de segurança, instituições de justiça criminal, secretarias do municípios e lideranças da sociedade civil, com assistência técnica do Instituto Cidade Segura.

Para enfrentar o aumento da violência a cidade elaborou, em 2017, um plano focado em cinco problemas prioritários relacionados à incidência de violência na cidade: homicídios, roubos a pedestres, vulnerabilidade infanto-juvenil, e perturbação do sossego. Para impactar esses resultados foram selecionados programas que já possuíam forte evidência de efetividade em nível internacional e nacional, como o treinamento parental, desenvolvimento de habilidades socioemocionais no ensino infantil, identificação precoce de jovens em situação de risco, policiamento de pontos quentes, policiamento de janelas quebradas associado a técnicas de resolução de problemas e envolvendo fiscalização municipal, e dissuasão focada.

A dissuasão focada foi a estratégia selecionada para reduzir os homicídios, sendo aplicada a partir de maio de 2018, de forma integrada pelo Poder Judiciário, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar locais. As três instituições criaram um núcleo integrado de inteligência e os líderes das três principais facções criminais da cidade foram notificados que receberiam punições administrativas caso os homicídios da cidade continuassem a ocorrer. Durante a aplicação, algumas lideranças foram transferidas para presídios em outras cidades e algumas vezes benefícios foram suspensos, em razão de homicídios ocorridos. Além disso a Polícia Civil realizou operações contra a lavagem de dinheiro e a Polícia Militar realizaram saturações pontuais de áreas, quando ocorreram homicídios.

Mensalmente os atores da área de fiscalização, policiamento e justiça se reúnem para analisar os indicadores criminais e monitorar os avanços dos projetos no Gabinete Integrado de Segurança Municipal, enquanto os atores da área de prevenção se reúnem para monitorar os indicadores de prevenção e os projetos do eixo no Comitê Integrado de Prevenção. A cidade criou um Observatório Municipal de Segurança que reúne e analisa os indicadores e uma Secretaria Executiva do Pacto, que faz o monitoramento dos programas.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto foi feita utilizando a metodologia de controle sintético para avaliar os efeitos do Pacto de agosto de 2017 a dezembro de 2021, sobre as taxas mensais de homicídio e crimes contra a propriedade e taxas anuais de agressão contra mulheres e abandono escolar. O grupo controle foi construído com o conjunto de outros municípios do mesmo estado brasileiro de Pelotas, o Rio Grande do Sul.

Durante esse período o Brasil teve uma queda de homicídios de 31%, o estado do Rio Grande do Sul de 41% e a cidade de Pelotas teve uma queda de 80%, com os homicídios caindo de 120 em 2017, para 23 em 2022.

Segundo o estudo, foi possível identificar que o Pacto, desde o início de sua implementação foi o responsável por uma redução geral de 9% nos homicídios e 7% nos roubos em Pelotas.

No entanto, quando avaliado isoladamente o período em que a dissuasão focada foi implementada, o estudo identificou que o Pacto foi responsável por uma redução de 38% nos homicídios.

Referência bibliográfica

Esposti, M. D., Coll, C. V. N., Silva, E. V., Borges, D., Rojido, E., Santos, A. G., Cano, I., Murray, J. (2023). Effects of the Pelotas (Brazil) Peace Pact on violence and crime: a synthetic control analysis. The Lancet Regional Health, 19(100447). https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36874166/

Fonte da Informação