Pacto Pelotas Pela Paz (Brasil)
Eixos
Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

Foi uma iniciativa da Prefeitura da cidade de Pelotas, localizada no extremo sul do Brasil, com a participação do conjunto de forças de segurança, instituições de justiça criminal, secretarias do municípios e lideranças da sociedade civil, com assistência técnica do Instituto Cidade Segura.

Para enfrentar o aumento da violência a cidade elaborou, em 2017, um plano focado em cinco problemas prioritários relacionados à incidência de violência na cidade: homicídios, roubos a pedestres, vulnerabilidade infanto-juvenil, e perturbação do sossego. Para impactar esses resultados foram selecionados programas que já possuíam forte evidência de efetividade em nível internacional e nacional, como o treinamento parental, desenvolvimento de habilidades socioemocionais no ensino infantil, identificação precoce de jovens em situação de risco, policiamento de pontos quentes, policiamento de janelas quebradas associado a técnicas de resolução de problemas e envolvendo fiscalização municipal, e dissuasão focada.

A dissuasão focada foi a estratégia selecionada para reduzir os homicídios, sendo aplicada a partir de maio de 2018, de forma integrada pelo Poder Judiciário, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar locais. As três instituições criaram um núcleo integrado de inteligência e os líderes das três principais facções criminais da cidade foram notificados que receberiam punições administrativas caso os homicídios da cidade continuassem a ocorrer. Durante a aplicação, algumas lideranças foram transferidas para presídios em outras cidades e algumas vezes benefícios foram suspensos, em razão de homicídios ocorridos. Além disso a Polícia Civil realizou operações contra a lavagem de dinheiro e a Polícia Militar realizaram saturações pontuais de áreas, quando ocorreram homicídios.

Mensalmente os atores da área de fiscalização, policiamento e justiça se reúnem para analisar os indicadores criminais e monitorar os avanços dos projetos no Gabinete Integrado de Segurança Municipal, enquanto os atores da área de prevenção se reúnem para monitorar os indicadores de prevenção e os projetos do eixo no Comitê Integrado de Prevenção. A cidade criou um Observatório Municipal de Segurança que reúne e analisa os indicadores e uma Secretaria Executiva do Pacto, que faz o monitoramento dos programas.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto foi feita utilizando a metodologia de controle sintético para avaliar os efeitos do Pacto de agosto de 2017 a dezembro de 2021, sobre as taxas mensais de homicídio e crimes contra a propriedade e taxas anuais de agressão contra mulheres e abandono escolar. O grupo controle foi construído com o conjunto de outros municípios do mesmo estado brasileiro de Pelotas, o Rio Grande do Sul.

Durante esse período o Brasil teve uma queda de homicídios de 31%, o estado do Rio Grande do Sul de 41% e a cidade de Pelotas teve uma queda de 80%, com os homicídios caindo de 120 em 2017, para 23 em 2022.

Segundo o estudo, foi possível identificar que o Pacto, desde o início de sua implementação foi o responsável por uma redução geral de 9% nos homicídios e 7% nos roubos em Pelotas. Quando avaliado isoladamente o período em que a dissuasão focada foi implementada, o estudo identificou que o Pacto foi responsável por uma redução de 38% nos homicídios.

No entanto, não foram encontrados efeitos significativos para crimes não violentos contra a propriedade, violência contra a mulher e evasão escolar. [1]

Referência bibliográfica

[1] Esposti, M. D., Coll, C. V. N., Silva, E. V., Borges, D., Rojido, E., Santos, A. G., Cano, I., Murray, J. (2023). Effects of the Pelotas (Brazil) Peace Pact on violence and crime: a synthetic control analysis. The Lancet Regional Health, 19(100447). https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36874166/

Fonte da Informação