As evidências mostram que as medidas não privativas de liberdade podem ser mais eficazes para reduzir a reincidência em comparação com a prisão [1].
O exame de dois conjuntos de dados com 222 comparações de grupos de infratores (n = 68.248) indicou que o grupo dos que foram encarcerados por mais tempo registrou um ligeiro aumento de 3% na reincidência em comparação com os infratores que foram encarcerados por um período mais curto. Além disso, ao comparar uma amostra adicional de 267.804 criminosos encarcerados com outros que receberam uma medida não-custodial de base comunitária, identificou-se que os criminosos encarcerados tiveram um aumento de 7% na reincidência [2].
Outro estudo comparou a eficácia das medidas não privativas de liberdade com a prisão, utilizando diferentes abordagens metodológicas e uma amostra da população [3]. Os resultados revelaram que a reincidência da prisão aumenta em períodos de um, dois e três anos, mesmo após o controle de diferentes variáveis, como idade, sexo e raça/etnia.
Uma revisão sistemática da Campbell Collaboration analisou 14 estudos de alta qualidade, sendo três randomizados controlados (RCTs) e dois experimentos naturais, e encontrou evidências mistas para a efetividade das sanções não-custodiais.
A revisão incluiu duas metanálises. A primeira contemplou apenas RCTs e experimentos naturais, não tendo encontrado diferenças significativas entre as sanções custodiais e não-custodiais no que diz respeito ao seu impacto sobre a reincidência. As diferenças em termos de reincidência são, na melhor das hipóteses, modestas, embora ligeiramente favoráveis às sanções não-custodiárias. A segunda metanálise abrangeu apenas estudos quase-experimentais e seus resultados mostraram um efeito "criminogênico" significativo das penas privativas de liberdade.
De modo geral, as metanálises levam a conclusões contraditórias, quais sejam: "efeito nulo" se a análise for limitada aos RCTs e experimentos naturais, e um efeito estatisticamente significativo em favor de sanções não-custodiais se a análise for conduzida com estudos quase-experimentais. Os autores especulam que esta diferença pode ser explicada pelo fato de os RCTs oferecerem melhores condições para controlar variáveis potencialmente influentes, tais como características pessoais dos infratores que podem afetar as decisões de sentença, bem como os riscos de reincidência. De todo modo, os autores concluem que ainda que diversos estudos tenham alcançado o nível exigido para inclusão na revisão sistemática, novos materiais com alta qualidade metodológica são necessários.