Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

São programas de tratamento para o uso de álcool e/ou drogas, com ações desenvolvidas durante o cumprimento da pena (ou cumprimento de medidas alternativas), e que podem seguir com acompanhamento após a liberação e reentrada no ambiente comunitário.

Os programas costumam envolver intervenções de terapia cognitivo-comportamental e técnicas de entrevista motivacional, além de outras abordagens farmacológicas, psicológicas, psicossociais, psicoeducativas e ocupacionais, dentre outras.

Além das chamadas comunidades terapêuticas, caracterizadas, sobretudo, pela ênfase na participação de todos os membros do programa no objetivo em comum de reduzir a reincidência no uso de substâncias, existem ações que preconizam a prescrição de medicamentos opioides sintéticos a infratores viciados neste tipo de droga, especificamente. Neste caso, o objetivo é apoiar o rompimento dos laços de dependência química ao inibir a alta euforia produzida pelo uso contínuo de opioides e suprimir os sintomas de abstinência. Há, ainda, programas que seguem a metodologia de “gestão de contingências”, que preconiza a definição e o uso de recompensas aos participantes, mediante o alcance de determinados objetivos e o cumprimento dos requisitos estabelecidos (ex.: testes negativos para o uso de drogas).

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
  • Espanha
Evidências

Com relação às práticas de tratamento de drogas implementadas dentro das prisões, uma revisão sistemática de 2012 evidenciou que, em geral, esse tipo de intervenção pode reduzir a reincidência no uso de substâncias psicoativas e a reincidência em entre 15% e 17%, em média [1]. Ao analisar em detalhes a efetividade por tipo específico de intervenção, a revisão identificou os esquemas de comunidade terapêutica como o tipo intervenção mais consistente, tanto em termos de prevenção da reincidência criminal como de prevenção da recaída no uso de drogas entre adultos (ainda que não seja efetiva para reduzir a reincidência juvenil, especificamente) [1]. Esses resultados (e nuances) foram reafirmados por uma segunda revisão sistemática, que encontrou resultados similares [2]. As terapias de prescrição de opioides sintéticos, por outro lado, só são eficazes para reduzir o uso de drogas, mas não para reduzir a probabilidade de reincidência criminal [1].

Uma revisão sistemática mais recente (2018) voltou a examinar os impactos dos programas de tratamento e prevenção em ambiente prisional sobre a recaída no uso de substâncias e da reincidência criminal. Os resultados sugerem que as comunidades terapêuticas são eficazes na redução da reincidência e, em menor medida, no uso de substâncias após a liberação. A referida revisão também apresenta evidências que sugerem que o tratamento de manutenção de opioides é eficaz na redução do risco de uso de drogas após a liberação da prisão para usuários de opioides. Além disso, o cuidado após a liberação da prisão parece aumentar os efeitos do tratamento para ambos os tipos de intervenções [3].

Por fim, uma outra revisão sistemática avaliou as estratégias de sanção de tipo "rápida, certa e justa" (SCF, na sigla em inglês) utilizadas por supervisores comunitários para lidar com indivíduos em liberdade condicional com histórico de envolvimento com drogas. Com base nessa revisão, a prática foi classificada como promissora para reduzir a reincidência pela plataforma Crime Solutions [4]

Bibliografia

[1] Mitchell, O., Wilson, D.B., MacKenzie, D. L. (2012). The Effectiveness of Incarceration-Based Drug Treatment on Criminal Behavior: A Systematic Review. Campbell Systematic Reviews, 18, p. i-76. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.4073/csr.2012.18

[2] Drake, E. (2012). Chemical Dependency Treatment for Offenders: A Review of the Evidence and Benefit-Cost Findings. Olympia, Wash.: Washington State Institute for Public Policy. http://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/1112/Wsipp_Chemical-Dependency-Treat…

[3] Andrade, D., Ritchie, J., Rowlands, M., Mann, E., Hides, L. (2018). Substance Use and Recidivism Outcomes for Prison-Based Drug and Alcohol Interventions, Epidemiologic Reviews, 40(1), 121–133. https://doi.org/10.1093/epirev/mxy004

[4] Washington State Institute for Public Policy (WSIPP). (2017). Case Management (“Swift, Certain, and Fair”) for Drug-Involved Persons. Olympia, Wash.: Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/BenefitCost/ProgramPdf/200/Case-management-swi…

Casos avaliados

Testagem de Uso de Drogas Aleatória com Resultados e Penalidades Imediatas

Gestão Comportamental Colaborativa em Seis Locais

Oportunidade de Sucesso (OPTS)

Programa de Assistência Domiciliar ao Estudante

Comunidade Terapêutica Modificada para Reinserção Social

Programa Momento da Virada: Tratamento para Reincidentes de Embriaguez ao Volante

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