Efetividade

Promissor

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Descrição

São tribunais que combinam o tratamento de drogas com a autoridade legal e moral do tribunal, num esforço para quebrar o ciclo do uso de drogas e delitos relacionados com esse tipo de substâncias ou álcool. Geralmente trabalham em parceria com serviços de saúde mental e outros serviços sociais, com o objetivo de impedir que pessoas nessas situações entrem no sistema de justiça criminal (tribunais e prisões) e agravem suas trajetórias criminais. Atualmente existem tribunais de tratamento de drogas em diversos países, incluindo os Estados Unidos, África do Sul, Bermudas, Jamaica e Chile.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

A plataforma Crime Solutions apresenta os resultados de seis metanálises que avaliaram 368 estudos. Os tribunais de tratamento de drogas para adultos reduzem a reincidência e os crimes relacionados ao álcool e/ou às drogas, mas não têm efeito na redução do consumo abusivo dessas substâncias [1] [2] [3] [4] [5] [6].

A plataforma Crime Reduction Toolkit apresenta resultados de uma revisão sistemática que avaliou 60 estudos, concluindo que os tribunais de tratamento de drogas são eficazes em termos de redução da criminalidade e da reincidência delitiva [7].

A plataforma do Washington State Institute for Public Policy avaliou seis tribunais de drogas para adultos no estado de Washington (EUA) e concluiu que cinco deles reduziram a reincidência em 13% (com significância estatística), na comparação com tribunais criminais regulares [8].

Bibliografia

[1] Aos, S., Phipps, P., Barnoski, R., Lieb, R. (2001). The comparative costs and benefits of programs to reduce crime. Olympia, WA: Washington State Institute. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/756

[2] Latimer, J., Morton-Bourgon, K. y Chretien, J. A. (2006). A Meta-Analytic Examination of Drug Treatment Courts: Do they Reduce Recidivism? Department of Justice, Canada. https://www.justice.gc.ca/eng/rp-pr/csj-sjc/jsp-sjp/rr06_7/rr06_7.pdf

[3] Mitchell, O., Wilson, D. B., Eggers, A. y MacKenzie, D. L. (2012). Drug Courts' Effects on Criminal Offending for Juveniles and Adults. Campbell Systematic Reviews, 8(1), 1. https://doi.org/10.4073/csr.2012.4

[4] Shaffer, D. (2010). Reconsidering Drug Court Effectiveness: A Meta-analytic Review. Las Vegas, NV: University of Las Vegas Department of Criminal Justice. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=ucin1152549096

[5] Sevigny, E. L., Fuleihan, B. K. y Ferdik, F. V. (2013). Do drug courts reduce the use of incarceration? A meta-analysis. Journal of Criminal Justice, 41(6), 416–425. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2013.06.005

[6] Drake, E., Lee, S., Aos, S [S.], Pennucci, A., Klima, T., Miller, M., Anderson, L., Mayfield, J. y Burley, M. (2012). Chemical Dependency Treatment for Offenders: A Review of the Evidence and Benefit-Cost Findings. Full Report (Documents núm. 12-12-1201). Olympia, WA. Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/1112

[7] Koetzle Shaffer, D. (2006). Reconsidering Drug Court Effectiveness: A Meta-analytic Review [Doctoral Dissertation, University of Cincinnati]. https://www.semanticscholar.org/paper/Reconsidering-Drug-Court-Effectiv…

[8] Barnoski, R. & Aos, S. (2003). Washington State's Drug Courts for Adult Defendants: Outcome Evaluation and Cost-Benefit Analysis. Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/827/Wsipp_Washington-States-Drug-Co…

Casos avaliados

Tribunal de Tratamento de Drogas (Chile)

Tribunal de Tratamento de Drogas (Baltimore)

Tribunal de Tratamento de Drogas (Bronx)

Tribunal de Tratamento de Drogas (Condado de Ada)

Tribunal de Tratamento de Drogas para Adultos

Tribunal de Tratamento de Drogas com Intervenção Ocupacional (Kentucky)

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