Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

São programas de tratamento para o uso de álcool e/ou drogas, com ações desenvolvidas durante o cumprimento da pena (ou cumprimento de medidas alternativas), e que podem seguir com acompanhamento após a liberação e reentrada no ambiente comunitário.

Os programas costumam envolver intervenções de terapia cognitivo-comportamental e técnicas de entrevista motivacional, além de outras abordagens farmacológicas, psicológicas, psicossociais, psicoeducativas e ocupacionais, dentre outras.

Além das chamadas comunidades terapêuticas, caracterizadas, sobretudo, pela ênfase na participação de todos os membros do programa no objetivo em comum de reduzir a reincidência no uso de substâncias, existem ações que preconizam a prescrição de medicamentos opioides sintéticos a infratores viciados neste tipo de droga, especificamente. Neste caso, o objetivo é apoiar o rompimento dos laços de dependência química ao inibir a alta euforia produzida pelo uso contínuo de opioides e suprimir os sintomas de abstinência. Há, ainda, programas que seguem a metodologia de “gestão de contingências”, que preconiza a definição e o uso de recompensas aos participantes, mediante o alcance de determinados objetivos e o cumprimento dos requisitos estabelecidos (ex.: testes negativos para o uso de drogas).

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
  • Espanha
Evidências

Com relação às práticas de tratamento de drogas implementadas dentro das prisões, uma revisão sistemática de 2012 evidenciou que, em geral, esse tipo de intervenção pode reduzir a reincidência no uso de substâncias psicoativas e a reincidência em entre 15% e 17%, em média [1]. Ao analisar em detalhes a efetividade por tipo específico de intervenção, a revisão identificou os esquemas de comunidade terapêutica como o tipo intervenção mais consistente, tanto em termos de prevenção da reincidência criminal como de prevenção da recaída no uso de drogas entre adultos (ainda que não seja efetiva para reduzir a reincidência juvenil, especificamente) [1]. Esses resultados (e nuances) foram reafirmados por uma segunda revisão sistemática, que encontrou resultados similares [2]. As terapias de prescrição de opioides sintéticos, por outro lado, só são eficazes para reduzir o uso de drogas, mas não para reduzir a probabilidade de reincidência criminal [1].

Uma revisão sistemática mais recente (2018) voltou a examinar os impactos dos programas de tratamento e prevenção em ambiente prisional sobre a recaída no uso de substâncias e da reincidência criminal. Os resultados sugerem que as comunidades terapêuticas são eficazes na redução da reincidência e, em menor medida, no uso de substâncias após a liberação. A referida revisão também apresenta evidências que sugerem que o tratamento de manutenção de opioides é eficaz na redução do risco de uso de drogas após a liberação da prisão para usuários de opioides. Além disso, o cuidado após a liberação da prisão parece aumentar os efeitos do tratamento para ambos os tipos de intervenções [3].

Por fim, uma outra revisão sistemática avaliou as estratégias de sanção de tipo "rápida, certa e justa" (SCF, na sigla em inglês) utilizadas por supervisores comunitários para lidar com indivíduos em liberdade condicional com histórico de envolvimento com drogas. Com base nessa revisão, a prática foi classificada como promissora para reduzir a reincidência pela plataforma Crime Solutions [4]

Bibliografia

[1] Mitchell, O., Wilson, D.B., MacKenzie, D. L. (2012). The Effectiveness of Incarceration-Based Drug Treatment on Criminal Behavior: A Systematic Review. Campbell Systematic Reviews, 18, p. i-76. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.4073/csr.2012.18

[2] Drake, E. (2012). Chemical Dependency Treatment for Offenders: A Review of the Evidence and Benefit-Cost Findings. Olympia, Wash.: Washington State Institute for Public Policy. http://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/1112/Wsipp_Chemical-Dependency-Treat…

[3] Andrade, D., Ritchie, J., Rowlands, M., Mann, E., Hides, L. (2018). Substance Use and Recidivism Outcomes for Prison-Based Drug and Alcohol Interventions, Epidemiologic Reviews, 40(1), 121–133. https://doi.org/10.1093/epirev/mxy004

[4] Washington State Institute for Public Policy (WSIPP). (2017). Case Management (“Swift, Certain, and Fair”) for Drug-Involved Persons. Olympia, Wash.: Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/BenefitCost/ProgramPdf/200/Case-management-swi…

Casos avaliados

Tribunal de Tratamento de Drogas (Condado de Ada)

Programa de Envolvimento das Mães no Tribunal de Tratamento de Drogas

Programa de Recuperação Familiar

Três Protocolos de Supervisão Dirigida por Dados para Violações de Liberdade Condicional (Geórgia)

Checkups de Gerenciamento de Recuperação para Mulheres Infratoras (Condado de Cook, Ill)

Alcoólicos Anônimos (AA)

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