Eixo
Justiça Criminal
Reinserção Social
Problemas abordados
Reincidência em delito

Efetividade

Promissor

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Promissor

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Descrição

As “Cortes Especializadas de Saúde Mental” são tribunais criminais de competência especializada, criados para ajudar o sistema de justiça a lidar com pessoas acusadas de terem cometido um crime que foram diagnosticadas com (ou para as quais haja forte suspeita de terem) problemas de saúde mental.

Esses tribunais operam de maneiras distintas em diversos países e são cada vez mais usados no Canadá e nos Estados Unidos como forma de reduzir o contato com o sistema de justiça criminal para indivíduos com graves condições de saúde mental.

As “Cortes Especializadas de Saúde Mental” preconizam, ao invés do encarceramento, o encaminhamento destes indivíduos para programas de reabilitação, serviços e tratamentos orientados a reduzir a reincidência e outros desfechos negativos de indivíduos com transtornos de saúde mental.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma metanálise compilou 30 estudos realizados entre 1997 e 2020 que avaliam o impacto das cortes de saúde mental sobre a reincidência de adultos e jovens com esses tipos de problemas nos Estados Unidos. Os resultados ponderados indicam que a participação em Cortes Especializadas de Saúde Mental corresponde a uma redução de 74% na reincidência [1].

A magnitude dos efeitos destes tribunais é semelhante para os participantes adultos e jovens e estáveis em períodos variados de seguimento, características do desenho do estudo e quanto ao histórico criminal anterior. Gênero e raça/etnia foram controlados nas análises [1] [2] [3] [4] [5].

Uma outra revisão sistemática constatou que essas intervenções parecem ser eficazes na identificação de infratores com distúrbios mentais e encaminhá-los para tratamento (quando o comportamento ofensivo sugere a presença de doença mental), o que parece ter um impacto positivo nos resultados da justiça criminal (menos reincidência) [6].

Bibliografia

[1] Fox, B., Miley, L. N., Kortright, K. E. y Wetsman, R. J. (2021). Assessing the Effect of Mental Health Courts on Adult and Juvenile Recidivism: A Meta-Analysis. American Journal of Criminal Justice, 46(4), 644–664. https://doi.org/10.1007/s12103-021-09629-6

[2] Cross, B. (2011). Mental Health Courts Effectiveness in Reducing Recidivism and Improving Clinical Outcomes: A Meta-Analysis [thesis]. University of South Florida. https://digitalcommons.usf.edu/etd/3052/

[3] Lee, S., Aos, S., Drake, E., Pennucci, A., Miller, M., Anderson, L. y Burley, M. (2012). Return on Investment: Evidence-Based Options to Improve Statewide Outcomes. Technical Appendix; Methods and User-Manual (Documents núm. 11-07-1201B). Olympia, WA. Washington State Institute for Public Policy. https://www.wsipp.wa.gov/ReportFile/1387/Wsipp_Return-on-Investment-Evi…

[4] Sarteschi, C. M., Vaughn, M. G. y Kim, K. (2011). Assessing the effectiveness of mental health courts: A quantitative review. Journal of Criminal Justice, 39(1), 12–20. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2010.11.003

[5] Utah Criminal Justice Center. (2012). Mental Health Court for Adult Offenders: Technical Report. Salt Lake City, Utah: The University of Utah, Utah Criminal Justice Center. https://socialwork.utah.edu/_resources/documents/Mental-Health-Tech_v03…

[6] Scott, D. A., McGilloway, S., Dempster, M., Browne, F., & Donnelly, M. (2013). Effectiveness of criminal justice liaison and diversion services for offenders with mental disorders: a review. Psychiatric Services, 64(9), 843-849. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK159547/

Fonte da Informação

Casos avaliados

Programa de Redirecionamento por Necessidades Especiais (Texas)

Eixo: Justiça Criminal
Tipo: Tribunal Especializado em Saúde Mental
Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:
Reincidência em delito, Delinquência juvenil
Pais:
Estados Unidos
Abrir

Tratamento Comunitário Assertivo Forense de Rochester

Eixo: Justiça Criminal
Tipo: Tribunal Especializado em Saúde Mental
Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:
Reincidência em delito, Criminalidade e delinquência (múltiplos tipos)
Pais:
Estados Unidos
Abrir

Tribunais Especializados em Saúde Mental (Multisitio)

Eixo: Justiça Criminal
Tipo: Tribunal Especializado em Saúde Mental
Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:
Reincidência em delito
Pais:
Estados Unidos
Abrir

Programa Conexões

Eixo: Justiça Criminal
Tipo: Tribunal Especializado em Saúde Mental
Efectividade:

Sem efeito

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Sem efeito
Tipo de problema:
Reincidência em delito
Pais:
Estados Unidos
Abrir

Tribunal de Saúde Mental (São Francisco)

Eixo: Justiça Criminal
Tipo: Tribunal Especializado em Saúde Mental
Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:
Reincidência em delito, Crimes violentos, Criminalidade e delinquência (múltiplos tipos)
Pais:
Estados Unidos
Abrir

Tratamento de Reabilitação Assistida para Pacientes não Hospitalizados (New York)

Eixo: Justiça Criminal
Tipo: Tribunal Especializado em Saúde Mental
Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:
Criminalidade e delinquência (múltiplos tipos), Crimes violentos
Pais:
Estados Unidos
Abrir

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