Famílias em Ação
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa de transferência de renda condicionada (CCT, na sigla em inglês) com o objetivo de aumentar a frequência escolar e melhorar a saúde e nutrição na primeira infância. O programa é voltado para a população mais pobre do país, mais especificamente 20% das famílias mais vulneráveis, que são identificadas e selecionadas de acordo com o Sistema de Identificação de Potenciais Beneficiários de Programas Sociais.

O programa atende 2,6 milhões de famílias nos mais de 1.100 municípios da Colômbia. Começou focalizado em municípios pequenos, pobres e rurais, mas eventualmente foi expandido a todo o território colombiano.

O 'Famílias em Ação' compreende três subsídios diferentes:
i. nutricional, cuja condicionalidade é o comparecimento a exames de rotina de desenvolvimento e crescimento;
ii. ensino fundamental; e
iii. ensino médio.

Nos dois últimos casos, as crianças e adolescentes devem apresentar pelo menos 80% de frequência escolar. Os governos municipais são responsáveis pelo registro, monitoramento e cumprimento das condicionalidades, bem como o pagamento dos benefícios, realizado bimensalmente.

Avaliações de impacto

Um estudo de avaliação de impacto evidenciou uma redução dos níveis de criminalidade patrimonial, mais especificamente roubo de pessoas e furto de veículos, nos quais foram registradas reduções de 7,2% e 1,3%, respectivamente, nos dias que se seguiram às transferências. Também foi avaliado se a frequência escolar teve o efeito de "incapacitar" o envolvimento de adolescentes em atividades criminosas, mas nenhum efeito foi observado [1].

Um segundo estudo de avaliação de impacto apresentou evidências consistentes de que programas de transferência de renda diminuem atividades criminais. Esse estudo avaliou o programa utilizando uma estratégia de efeitos-fixos em painel, usando dados de 1.061 municípios colombianos, e encontrou que durante os meses em que as mães beneficiárias recebem o dinheiro, a taxa de violência doméstica no município é reduzida em 6%, em média, sendo observado um impacto sobretudo na violência de parceiros íntimos. A magnitude do efeito varia dependendo da região, dos níveis de pobreza e do tempo de participação no programa [2].

Referência bibliográfica

[1] Camacho, A., & Mejía, D. (2013). Las externalidades de los programas de transferencias condicionadas sobre el crimen: El caso de Familias en Acción en Bogotá (No. IDB-WP-406). IDB Working Paper Series https://publications.iadb.org/publications/spanish/document/Las-externa…

[2] Rodríguez, C. (2015). Violencia intrafamiliar y transferencias monetarias condicionadas: El impacto de Familias en Acción en Colombia. Documento de Trabajo del BID IDB-WP-621. https://publications.iadb.org/es/publicacion/15478/violencia-intrafamil…

Fonte da Informação