Problemas abordados

Efetividade

Promissor

.

.

.

.

.

Promissor

Quer saber mais sobre esta classificação? Consulte o nosso manual metodológico.

Descrição

Os programas de transferências econômicas incluem transferências, seja em espécie ou através de vouchers, de dinheiro ou alimentos. Iniciativas deste tipo estão geralmente associadas a programas de proteção social implementados por governos, mas podem também consistir em ações de curto prazo, em contextos de crise, como desastres naturais ou conflitos, e podem ser implementadas por ONGs. Ademais, os programas podem ser destinados diretamente às mulheres, a(o) chefe de família (frequentemente representado por um homem), ou não especificar essa informação.

Alguns programas de transferência possuem condicionantes, como frequência escolar dos filhos e filhas e participação em programas de saúde, consultas médicas, campanhas de vacinação, entre outros. Em outros casos, se organizam a partir de um modelo híbrido em que não há punição àqueles beneficiários que não cumprem as condicionantes, mas que em que há mecanismos de incentivos orientados à promoção de mudanças de comportamento (ex. por meio do uso de "nudges" ou "pequenos empurrões").

As transferências econômicas também têm sido implantadas como parte integrante de estratégias orientadas à redução da violência entre parceiros íntimos. Em síntese, esses programas buscam, em primeiro lugar, melhorar a segurança econômica familiar e, com isso, produzir um efeito positivo sobre o bem-estar psicológico dos familiares, de modo a mitigar um importante fator de risco para este tipo de violência. Além disso, as transferências econômicas podem aliviar a tensão familiar e reduzir o potencial de atrito em contextos em que a pobreza e a insegurança alimentar representam os principais fatores de estresse e potenciais desencadeadores de conflitos em um relacionamento. Por último, mas não menos importante, quando destinadas às mulheres, essas transferências podem aumentar seu poder de barganha dentro do relacionamento e dar-lhes a opção de romper vínculos em casos de relações abusivas.

Cabe ressaltar, neste caso, que teorias econômicas do crime sugerem que homens podem usar de meios violentos para obter o ganho econômico adicional recebido pela mulher, de modo que pode-se ter um efeito indesejado de ampliação do risco de violência e vitimização.

País onde foi aplicado
  • Brasil
  • Colômbia
  • Equador
  • África do Sul
Evidências

Uma revisão sistemática incluiu treze estudos experimentais ou quase-experimentais sobre diferentes programas de transferência de renda. Destes, sete apontaram resultados positivos sobre a violência contra mulheres e meninas, dois indicaram resultados promissores e quatro não observaram impacto.

Entre os que observaram resultados positivos, três são estudos experimentais que avaliaram o impacto de programas de transferência econômica de curto prazo com condicionantes e apontaram efeitos significativos de redução de violência contra mulheres e meninas. A maioria dos estudos sobre programas de transferência de renda condicionada (quatro experimentais e quatro quase-experimentais) demonstraram reduções significativas nos casos de violência cometidos pelo parceiro íntimo.

É importante notar que não há consenso na literatura sobre a influência do destinatário direto da transferência (mulher ou chefe de família, que frequentemente é um homem) nem sobre a importância relativa de incluir condicionantes nos programas. São também necessárias mais pesquisas sobre o impacto desse tipo de programas em situações de guerra/conflito e pós-conflito. Faltam ainda evidências sobre a sustentabilidade dos efeitos positivos sobre a violência contra mulheres de programas de transferências econômicas de curto prazo. [1]

Bibliografia

[1] Kerr-Wilson, A.; Gibbs, A.; McAslan Fraser E.; Ramsoomar, L.; Parke, A.; Khuwaja, HMA.; and Rachel Jewkes. (2020). A rigorous global evidence review of interventions to prevent violence against women and girls. What Works to prevent violence among women and girls global Programme, Pretoria, South Africa. https://www.whatworks.co.za/resources/evidence-reviews/item/693-a-rigor…

Fonte da Informação

Casos avaliados

Devolução de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)

Famílias em Ação

Transferências Condicionadas de Renda para Mulheres Jovens nas Zonas Rurais da África do Sul

Programa Família Guardabosques

Programa Bolsa Família

Transferências de Dinheiro, Vouchers e Alimentos no Equador

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
Clique aqui e veja a listagem

Imagem
flag

Envie-nos seu estudo!

Você participou de estudos de avaliação de impacto de intervenções de prevenção da criminalidade, violência ou desordem? Envie-nos seu estudo. Ele será avaliado e poderá ser incluído no Banco de Evidências

Entrar em contato