Programa de Acusação Diferida do Ministério Público do Condado de Cook
Tipos de soluções
Problemas abordados
Efetividade

Sem efeito

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Sem efeito

Quer saber mais sobre esta classificação? Consulte o nosso manual metodológico.

Períodos da vida que atende
Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa de penas alternativas, com o objetivo de desviar do sistema de justiça criminal aqueles infratores que cometeram delitos não violentos pela primeira vez.

Os réus são acompanhados pelo programa durante 12 meses, tendo que comparecer ao tribunal para uma audiência inicial e depois uma vez a cada três meses. Após o julgamento inicial, os réus passam a ser acompanhados mensalmente por um oficial de serviços pré-julgamento.

Para certas ofensas, os réus são obrigados a cumprir as condições educacionais e de emprego, incluindo uma restituição integral à vítima ou proprietário do imóvel e participação em serviços comunitários.

Ao final do programa, as acusações criminais são arquivadas e seus registros podem ser apagados. O participante que reincidir durante o programa deixará de ser acompanhado pelo serviço. Se os réus não concluírem o programa, o crime permanecerá em seus registros e eles prosseguirão com uma acusação tradicional no tribunal.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto evidenciou que 31% dos participantes do grupo de tratamento que receberam o programa reincidiram criminalmente contra 34% dos participantes do grupo de comparação que foram presos novamente. Esta diferença não foi estatisticamente significativa [1].

Referência bibliográfica

[1] George, C., Orwat, J., Stemen, D., Cossyleon, J., Hilvers, J. & Chong, E. (2015). An Evaluation of the Cook County State’s Attorney’s Office Deferred Prosecution Program: Final REPORT. The Illinois Criminal Justice Information Authority (ICJIA). http://www.icjia.state.il.us/assets/pdf/ResearchReports/Cook_County_Def…

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