Problemas abordados

Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

As medidas alternativas, tanto "em meio aberto", "comunitárias" ou "cautelares" se referem a institutos legais cabíveis antes ou após a condenação, as quais, mediante decisão judicial, buscam, ao invés de estabelecer uma pena de privação de liberdade, aplicar penalidades e sanções não-custodiais.

A aplicação de alternativas é vista como uma forma de reduzir as altas proporções de presos provisórios (sem sentença transitada em julgado) e o número de pessoas condenadas a penas curtas de prisão, de modo a evitar a coabitação de pessoas sob investigação por crimes menos graves com outros acusados de cometerem atos criminais mais graves. Sob este conceito, há uma ampla gama de programas comunitários oferecidos em várias etapas do processo de justiça criminal.

Este tipo de sanção se tornou um dos pilares da política criminal e correcional nos países desenvolvidos e, muitas vezes, as medidas alternativas são vistas como úteis para avaliar e administrar o risco representado por certos infratores que permanecem em liberdade ou retornam à comunidade após um período de encarceramento.

País onde foi aplicado
  • Argentina
  • Estados Unidos
Evidências

As evidências mostram que as medidas não privativas de liberdade podem ser mais eficazes para reduzir a reincidência em comparação com a prisão [1].

O exame de dois conjuntos de dados com 222 comparações de grupos de infratores (n = 68.248) indicou que o grupo dos que foram encarcerados por mais tempo registrou um ligeiro aumento de 3% na reincidência em comparação com os infratores que foram encarcerados por um período mais curto. Além disso, ao comparar uma amostra adicional de 267.804 criminosos encarcerados com outros que receberam uma medida não-custodial de base comunitária, identificou-se que os criminosos encarcerados tiveram um aumento de 7% na reincidência [2].

Outro estudo comparou a eficácia das medidas não privativas de liberdade com a prisão, utilizando diferentes abordagens metodológicas e uma amostra da população [3]. Os resultados revelaram que a reincidência da prisão aumenta em períodos de um, dois e três anos, mesmo após o controle de diferentes variáveis, como idade, sexo e raça/etnia.

Uma revisão sistemática da Campbell Collaboration analisou 14 estudos de alta qualidade, sendo três randomizados controlados (RCTs) e dois experimentos naturais, e encontrou evidências mistas para a efetividade das sanções não-custodiais.

A revisão incluiu duas metanálises. A primeira contemplou apenas RCTs e experimentos naturais, não tendo encontrado diferenças significativas entre as sanções custodiais e não-custodiais no que diz respeito ao seu impacto sobre a reincidência. As diferenças em termos de reincidência são, na melhor das hipóteses, modestas, embora ligeiramente favoráveis às sanções não-custodiárias. A segunda metanálise abrangeu apenas estudos quase-experimentais e seus resultados mostraram um efeito "criminogênico" significativo das penas privativas de liberdade.

De modo geral, as metanálises levam a conclusões contraditórias, quais sejam: "efeito nulo" se a análise for limitada aos RCTs e experimentos naturais, e um efeito estatisticamente significativo em favor de sanções não-custodiais se a análise for conduzida com estudos quase-experimentais. Os autores especulam que esta diferença pode ser explicada pelo fato de os RCTs oferecerem melhores condições para controlar variáveis potencialmente influentes, tais como características pessoais dos infratores que podem afetar as decisões de sentença, bem como os riscos de reincidência. De todo modo, os autores concluem que ainda que diversos estudos tenham alcançado o nível exigido para inclusão na revisão sistemática, novos materiais com alta qualidade metodológica são necessários.

Bibliografia

[1] Durlauf, S. N. y Nagin, D. S. (2011). Imprisonment and crime. Criminology & Public Policy, 10(1), 13–54. https://doi.org/10.1111/j.1745-9133.2010.00680.x

[2] Gendreau, P., Goggin, C., Cullen, F. T., & Andrews, D. A. (2001). The effects of community sanctions and incarceration on recidivism. In Compendium of Effective Correctional Programs 1(4). Ottawa, Ontario: Correctional Service of Canada, Solicitor General of Canada. https://www.ojp.gov/ncjrs/virtual-library/abstracts/effects-community-s…

[3] Bales, W. D. y Piquero, A. R. (2012). Assessing the impact of imprisonment on recidivism. Journal of Experimental Criminology, 8(1), 71–101. https://doi.org/10.1007/s11292-011-9139-3

[4] Villettaz, P., Gillieron, G., & Killias, M. (2015). The effects on re‐offending of custodial vs. non‐custodial sanctions: An updated systematic review of the state of knowledge. Campbell Systematic Reviews, 11(1), 1-92. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.4073/csr.2015.1

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