Programa Escola de Tempo Integral de Pernambuco (Brasil)
Problemas abordados
Efetividade

Promissor

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Promissor

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Onde o programa é aplicado
País onde foi implementado
Descrição

É um programa escolar implementado em 2006, pelo governo do estado de Pernambuco, com o objetivo de ampliar o horário de funcionamento das escolas estaduais de ensino médio para melhor preparar os adolescentes para a vida, para o trabalho, para participar efetivamente no domínio da esfera pública e em processos de discussão e críticas das normas de valores sociais.

O programa não preconizou nem a abertura nem o fechamento de escolas, mas sim a ampliação da carga horária provisionada por elas, de 5 horas para 10 horas em algumas das escolas existentes no estado, convertendo assim escolas regulares em escolas de tempo integral. Além da alteração na carga horária escolar, o programa também contemplou as seguintes mudanças: (i) no currículo, (ii) nas equipes de direção das escolas e de docentes, (iii) na estrutura dos edifícios escolares. Tanto os diretores como os professores receberam formação presencial baseada no princípio pedagógico da educação interdimensional.

O princípio pedagógico é fundamentado nos preceitos da educação interdimensional e tanto gestores quanto professores receberam formação presencial.

A jornada ampliada da aprendizagem é estruturada das seguintes formas:
1. integral, com carga horária de 45 horas aulas semanais, durante os cinco dias da semana.
2. semi-integral, com carga horária de 35 horas aulas semanais, com professores trabalhando cinco manhãs e três tardes ou cinco tardes e três manhãs, e os estudantes, cinco manhãs e duas tardes ou cinco tardes e duas manhãs.

Avaliações de impacto

Uma avaliação de impacto apresentou evidências de que a extensão da jornada escolar afeta as taxas de homicídios de jovens. O ingresso nas escolas de ensino médio de tempo integral produziu uma redução das taxas de homicídios em entre 30% e 50% entre dos jovens do sexo masculino (de 15 a 19 anos). A redução pode ser ainda maior quanto maior seja o tempo de exposição ao programa [1]. A avaliação sustentou que os resultados são consistentes com o que a literatura chama de "efeitos de incapacitação", dado que não se observa a mesma tendência em grupos etários próximos, porém fora da educação de nível médio (homens de 20 a 24 anos).

Isto é, não foi observada a redução de homicídios, com participantes com idade entre 20 a 24 anos [1].

O estudo teve um delineamento quase-experimental, avaliando dados secundários publicados por órgãos do Ministério da Saúde e do Estado de Pernambuco, com referência aos alunos de 15 a 19 anos, matriculados nas 328 escolas que aderiram ao programa [1].

Referência bibliográfica

[1] Rosa, L.,Bruce, R., Sarellas, N. (2022). Effects of school day time on homicides: The case of the full-day high school program in Pernambuco, Brazil. https://ieps.org.br/wp-content/uploads/2022/06/IEPS_WP16.pdf

Fonte da Informação