Uma revisão sistemática focada em estudos que avaliaram o impacto dos programas de educação formal (ensino fundamental e médio) dentro do sistema prisional mostrou que o acesso à educação pode levar a uma redução de 7% a 46% nas taxas de reincidência [1].
A plataforma Crime Solutions avaliou três revisões sistemáticas focadas em programas de ensino fundamental e médio para adultos privados de liberdade, e classificou este tipo de programa como promissor na redução da reincidência para ampliar a empregabilidade e o status socioeconômico dos egressos do sistema prisional [2] [3] [4]. Com base em duas destas mesmas revisões sistemáticas a plataforma Crime Reduction Toolkit também classifica o referido tipo de programa como promissor, ainda que faça a ressalva de que foram encontradas algumas evidências pontuais (provenientes de de dois estudos individuais) de que os programas podem não ter efeito, ou mesmo aumentar a reincidência.
Os programas acadêmicos e vocacionais em nível educacional superior ao Ensino Médio também são classificados como promissores pela Crime Solutions, com base em 04 revisões sistemáticas analisadas pela referida plataforma. Todas estas apontaram para efeitos positivos destas intervenções para os níveis de reincidência criminal [2] [3] [4] [5]. A divergência se limitou às estimativas feitas para a magnitude do efeito (ex.: reincidência de 37% entre os participantes vs. 50% entre os não participantes [2]; ou 22% vs. 35%, respectivamente [5]).
No que diz respeito aos programas de emprego ofertados na prisão, a Crime Solutions avaliou e sintetizou os resultados de duas revisões sistemáticas que fornecem evidências de que o acesso à educação correcional reduz o risco de reincidência dos encarcerados. Uma destas revisões estimou que, em média, o trabalho industrial (estruturado) na prisão leva a uma redução de 7,8% nas taxas de reincidência dos presos que trabalham, em comparação com os infratores que não participam neste tipo de atividade estruturada [2] [3].
Em contrapartida, os programas não-custodiais de emprego para Indivíduos com registros criminais recentes são classificados pela Crime Solutions como uma prática não eficaz para reduzir a reincidência. A referida plataforma se baseou em uma revisão da Campbell Collaboration, que encontrou uma dimensão de efeito médio geral pequena e estatisticamente não-significativa, indicando não ter havido impacto relevante na redução do comportamento criminal dos participantes [6]. Importante destacar, entretanto, que o próprio resumo da Campbell Collaboration recomenda a não generalização dos achados deste estudo, dada a alta heterogeneidade encontrada.
