Efetividade

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Descrição

Os programas para limitação dos horários de venda de bebidas alcoólicas estabelecem restrições nas horas, dias e locais autorizados a vender esses produtos, que podem ser adotadas em nível municipal, regional ou nacional. O objetivo é reduzir as vendas e o consumo de álcool e, consequentemente, gerar consciência de que o consumo excessivo pode causar sérios danos para a saúde ou para a segurança em si, como acidentes, lesões individuais, perturbação do sossego ou violência interpessoal.

País onde foi aplicado
  • Brasil
  • Colômbia
  • Estados Unidos
Evidências

Segundo a Plataforma Crime Reduction Toolkit, foram realizadas quatro revisões sistemáticas sobre este tipo de programa. Em geral, não há evidências de efeitos estatisticamente significativos para a redução da criminalidade e da violência, porém foram identificados outros benefícios em termos da diminuição de fatores de risco e danos relacionados ao consumo de álcool.

A primeira revisão relatou, com base em quatro estudos realizados no Reino Unido, um aumento da violência interpessoal quando houve um período mais longo de horas de venda de álcool. Em outros 11 estudos analisados foi constatado um aumento significativo nas taxas de danos ou consumo perigoso com um número maior de horas de venda, enquanto houve uma diminuição significativa nos danos em contexto de limitações das horas. Outros três estudos não demonstraram efeito ou diminuição na criminalidade com horas mais extensas de venda [1].

Na segunda revisão foi constatado que o acréscimo de duas horas nos horários de vendas aumentou os danos relacionados ao álcool: condução sob efeito do álcool, acidentes e crimes violentos. Também foi constatado que um aumento de menos de duas horas não produziu efeito significativo [2].

A terceira revisão relatou que a liberação das vendas de álcool aos domingos, na Austrália, aumentou significativamente os acidentes, as perdas de veículos e as prisões por "dirigir sob a influência do álcool". Na mesma revisão, estudos nos EUA e na Suécia relataram aumento de acidentes relacionados ao consumo de álcool com a liberação da venda nos fins de semana, ao mesmo tempo em que registraram uma diminuição das agressões contra mulheres, mas sem explicação mais detalhada para este último caso [3].

A quarta revisão identificou quarenta e quatro estudos sobre densidade de pontos de venda de álcool e 15 sobre horas e dias de venda. O estudo concluiu que a restrição da disponibilidade de álcool é uma medida eficaz para evitar danos atribuíveis à bebida, já que a maioria dos estudos analisados constatou que tais estratégias tiveram um impacto positivo em uma ou mais das três principais variáveis de resultado analisadas (consumo geral de álcool, padrões de consumo e danos causados pelo álcool) [4].

A plataforma Crime Reduction Toolkit apontou, entretanto, que há alto potencial de viés nas04 revisões sistemáticas. Assim, a plataforma aponta que são necessários novos estudos que sejam desenvolvidos com melhores técnicas de controle para que se possa tirar conclusões mais confiáveis a respeito da efetividade desse tipo de programa.

Bibliografia

[1] Stockwell, T., Chikritzhs, T. (2009). Do relaxed trading hours for bars and clubs mean more relaxed drinking? A review of international research on the impacts of changes to permitted hours of drinking. Crime Prevention and Community Safety, 11(3), 153-170. https://documents.parliament.qld.gov.au/com/LACSC-4B8C/LFTLRTRAB2-57E8/…

[2] Hahn, R. A., Kuzara, J. L., Elder, R., Brewer, R., Chattopadhyay, S., Fielding, J., Naimi, T. S., Toomey, T., Middleton, J. C., Lawrence, B. (2010). Effectiveness of Policies Restricting Hours of Alcohol Sales in Preventing Excessive Alcohol Consumption and Related Harms. American Journal of Preventative Medicine, 39(6), 590-604. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3712516/

[3] Middleton, J. C., Hahn, R., Kuzara, J. L., Elder, R., Brewer, R., Chattopadhyay, S., Fielding, J., Naimi, T. S., Toomey, T., Lawrence, B. (2010). Effectiveness of Policies Maintaining or Restricting Days of Alcohol Sales on
Excessive Alcohol Consumption and Related Harms. American Journal of Preventative Medicine, 39(6), 575-589. https://psycnet.apa.org/record/2010-23796-015

[4] Popova, S., Giesbrecht, N., Bekmuradov, D., Patra, J. (2009). Hours and Days of Sale and Density of Alcohol Outlets: Impacts on Alcohol Consumption
and Damage: A Systematic Review. Alcohol & Alcoholism, 44(5), 500-516. https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19734159/

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