Problemas abordados

Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

Esta categoria de programas inclui um amplo conjunto de intervenções que procuram manter e promover a integração social dos infratores da lei, tanto na fase de cumprimento das medidas judiciais, quanto após a conclusão da sentença, no período de transição entre a convivência na prisão e na comunidade. Este tipo de programa abarca:

1. Programas de reabilitação social, que incluem iniciativas orientadas à manutenção dos laços sociais e familiares através da promoção de visitas a pessoas privadas de liberdade por suas famílias, "casas de transição" (que servem como residência temporária para egressos do sistema prisional durante seu retorno à vida comunitária), e programas comunitários de apoio pós-custódia, que visam melhorar as oportunidades de acesso aos serviços sociais, à educação e ao mercado de trabalho.

2. Os chamados "programas de reentrada", que envolvem a provisão de tratamentos ou serviços que em geral são iniciados enquanto o indivíduo está sob custódia e que possuem um componente de acompanhamento aplicado após o indivíduo ser libertado.

País onde foi aplicado
  • Brasil
  • Estados Unidos
  • Reino Unido
  • Suécia
Evidências

Os programas de reabilitação para adultos são classificados como promissores pela Crime Solutions. A plataforma se baseou em uma metanálise que encontrou evidências de que os programas que incluíram trabalho em grupo, terapia cognitiva-comportamental, aconselhamento, ou modelos associados a tribunais especializados (ex.: tribunais de drogas) tiveram um impacto estatisticamente significativo na redução da reincidência [1].

As casas de transição são classificadas pela Crime Solutions como uma prática promissora, na medida em que, segundo uma metanálise, reduzem significativamente a probabilidade de reincidência dos egressos (quando comparados àqueles que se passam diretamente da prisão para a comunidade, através de benefícios de liberdade condicional) [2]. Em contrapartida, os chamados "centros de notificação diária" são classificados como não eficazes por esta mesma plataforma, com base em uma outra metanálise [3].

Quanto à promoção de visitas na prisão, verificou-se que estas estão associadas a uma redução de 26% da reincidência [4]. O contato familiar pode reduzir significativamente a probabilidade de reincidência do infrator, mesmo quando as visitas são conduzidas por video-chamada (ainda que as evidências sejam mistas para o caso da reincidência em crimes violentos, especificamente) [5].

Sobre os programas de reentrada, uma metanálise avaliada pela Crime Solutions encontrou reduções estatisticamente significativas na reincidência dos indivíduos (homens e mulheres) que participaram de tais programas, em comparação com os indivíduos que não participaram (o grupo de tratamento teve uma taxa de reincidência de 47% enquanto o grupo de comparação registrou 53%) [6].

Bibliografia

[1] Lipsey, M. W. (2019). Rehabilitation Programs for Adult Offenders: A Meta-Analysis in Support of Guidelines for Effective Practice. Washington, D.C.: U.S. Department of Justice, Office of Justice Programs, National Institute of Justice. https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/252504.pdf

[2] Wong, J. S., Bouchard, J., Gushue, K., Lee, C. (2019). Halfway Out: An Examination of the Effects of Halfway Houses on Criminal Recidivism. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, 63(7), 1018–1037. https://doi.org/10.1177/0306624X1881196

[3] Wong, J. S., Bouchard, J., Gushue, K., Lee, C. (2019). Examining the Effects of Reporting Centers on Recidivism: A Meta-Analysis. Journal of Offender Rehabilitation 58(3):240–60. https://doi.org/10.1080/10509674.2019.1583300

[4] Mitchell, M., McCullough, K., Jia, D., Zhang, Y. (2016). The effect of prison visitation on reentry success: A meta-analysis. Journal of Criminal Justice. 47. 74–83, 2016. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2016.07.006

[5] Duwe, G., and McNeeley, S. (2021). Just as Good as the Real Thing? The Effects of Prison Video Visitation on Recidivism. Crime & Delinquency, 67(4), 475–497. https://doi.org/10.1177/0011128720943168

[6] Ndrecka, M. (2014). The Impact of Reentry Programs on Recidivism: A Meta-Analysis. PhD thesis., University of Cincinnati, 2014. https://cech.uc.edu/content/dam/refresh/cech-62/school-of-criminal-just…

Casos avaliados

Tratamento Comunitário Assertivo Forense de Rochester

Programa de Gestão de Casos de Reentrada na Prisão do Condado de Allegheny

Voltando para Casa (Ohio) - Programa Piloto

Iniciativa de Reentrada para Infratores Violentos (Centroeste)

Empregar

Tribunal de Reentrada em Liberdade Condicional (Harlem)

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