A plataforma Crime Solutions analisou e compilou evidências extraídas de quatro revisões sistemáticas e concluiu que, no geral, essas intervenções são promissoras para reduzir a reincidência em geral, bem como a reincidência em ofensas sexuais especificamente. Porém, as evidências parecem não sustentar a eficácia desses programas para impactar de maneira estatisticamente significativa os índices de reincidência em crimes violentos (incluindo as agressões sexuais violentas) [1] [2] [3].

Em especial, uma destas revisões sistemáticas examinou a eficácia da terapia cognitivo-comportamental (TCC) para agressores sexuais privados de liberdade. Essa revisão evidenciou que os programas de TCC implantados em prisões tiveram um impacto significativo nos agressores sexuais, reduzindo em 14,9% a reincidência geral [2].

Para além daquelas apresentadas pela Crime Solutions, foram identificadas outras duas revisões sistemáticas mais recentes sobre a eficácia dos programas de intervenção especializada para agressores sexuais.

A primeira delas, analisada pela plataforma Crime Reduction Toolkit, avaliou a eficácia de 15 programas de aplicação dos círculos de apoio e responsabilização sobre a reincidência, analisando as condenações por múltiplos delitos e as condenações por delitos sexuais. Embora o estudo tenha encontrado algumas evidências de que os círculos de apoio e responsabilização reduziram a reincidência, as evidências não são conclusivas, já que, segundo os autores, é possível que os agressores sexuais que participaram do programa, assim como aqueles envolvidos nos grupos de controle, também tenham participado de outros programas de tratamento [4].

Já a segunda identificou 17 estudos relevantes, com uma amostra total de 6.681 indivíduos. As taxas de reincidência para os agressores que participaram no tratamento foram inferiores às taxas para os grupos de controle: 13,12% vs. 17,94% para a reincidência sexual; 25,5% vs. 29,1% para a reincidência em atos violentos; e 46,53% vs. 52,41% para para qualquer tipo de reincidência. No entanto, os autores mencionam que a interpretação de tais resultados deve ser feita com cautela, uma vez que a análise independente de estudos com boa qualidade metodológica não demonstrou efeitos significativos para o tratamento [5].