Problemas abordados

Efetividade

Evidências Mistas

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Evidências Mistas

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Descrição

Os programas de intervenção judicial para agressores domésticos (“court-mandated batterer intervention programs”, ou BIP, na sigla em inglês), se referem a intervenções sobre agressores envolvidos em casos de violência doméstica e de gênero que são ordenadas pelos tribunais após a detenção.

Esses programas se direcionam, em parte ou exclusivamente, a agressores do sexo masculino e se baseiam em programas de intervenção em grupo, utilizando métodos psico-educativos que visam fazer com que os homens assumam a responsabilidade por suas crenças sexistas e parem de cometer violência baseada no gênero contra suas parceiras. Para este fim, os programas envolvem o ensino de meios alternativos para administração da raiva. Programas mais recentes são baseados em princípios terapêuticos cognitivos-comportamentais ou em uma combinação destes últimos com componentes feministas.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma revisão sistemática de 2005 incluiu estudos experimentais e quase-experimentais e encontrou resultados mistos para esse tipo de intervenção. O efeito médio medido através de registros oficiais de violência doméstica em estudos experimentais mostrou um benefício modesto, enquanto o efeito médio para resultados medidos através das denúncias de vítimas foi nulo. Os resultados, de acordo com os autores, levantam dúvidas sobre a eficácia dos programas de intervenção judicial contra agressores domésticos [1].

Uma atualização desta revisão sistemática (desenvolvida por dois dos mesmos autores da revisão anteriormente mencionada e publicada 16 anos depois) não encontrou dados capazes de respaldar a efetividade deste tipo de intervenção. Embora não haja evidências suficientes para se concluir que esses programas não funcionam, as evidências também são insuficientes para concluir que eles funcionam [2].

Com base em uma amostra de 11 estudos e um tamanho de amostra de 4.824 casos, a referida revisão analisou o impacto destes programas sobre a violência reiterada de parceiros íntimos através de relatórios oficiais e de relatórios de vítimas (auto-declaração). Os resultados encontrados apontam que, para o grupo de tratamento no qual a apuração foi realizada tendo como base relatórios oficiais, o efeito médio nos estudos experimentais teve um benefício modesto e estatisticamente não significativo. Enquanto isso, no caso dos grupos nos quais os resultados foram medidos por meio de relatórios de vítimas, foram encontrados resultados iguais para ambos os grupos, indicando não haver nenhum efeito sobre a redução da violência por parceiros íntimos [2].

Ademais, os autores chamam a atenção para o fato de que, no passado recente, surgiu uma nova geração desses programas, a qual incorporara novos elementos (como entrevistas motivacionais, por exemplo). Entretanto, eles ressaltam que ainda não há evidências suficientes para estabelecer se esses programas de nova geração são de fato capazes de reduzir a violência de parceiros íntimos, ainda que já se observem alguns resultados intermediários promissores (indicadores de participação e assiduidade no programa, por exemplo).

Bibliografia

[1] Feder, L., & Wilson, D. B. (2005). A meta-analytic review of court-mandated batterer intervention programs: Can courts affect abusers’ behavior?. Journal of experimental Criminology, 1(2), 239-262. https://link.springer.com/article/10.1007/s11292-005-1179-0

[2] Wilson, D. B., Feder, L., & Olaghere, A. (2021). Court‐mandated interventions for individuals convicted of domestic violence: An updated Campbell systematic review. Campbell Systematic Reviews, 17(1), e1151. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/cl2.1151

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