Efetividade

Promissor

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Promissor

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Descrição

O conceito de "Procedimento Justo" ("Procedural Justice", em inglês), por vezes traduzido como "Justiça Procedimental", busca ressaltar a relevância da qualidade do tratamento despendido pelos servidores públicos em geral, e em especial por aqueles que detém autoridade para uso da força.

Para que a polícia possa ter efetividade no controle do crime e na manutenção da ordem é necessária a cooperação voluntária do público em geral. Pesquisas têm mostrado que os cidadãos são mais propensos a cooperar com a polícia e a obedecer à lei quando percebem a polícia como legítima.

Assim, o conceito de procedimento justo ressalta a importância das relações desenvolvidas entre cidadãos e autoridades para a melhoria da percepção da legitimidade das instituições e é posto em prática na forma como a polícia trata os cidadãos e na maior equidade das decisões tomadas, buscando impactar a forma como os cidadãos percebem o tratamento da polícia durante os processos decisórios.

Mais especificamente, o procedimento justo está baseado em quatro componentes principais:
1) participação do cidadão nos processos e procedimentos antes da tomada de decisão pela autoridade envolvida (voz cidadã);
2) percepção da neutralidade da autoridade ao tomar a decisão ;
3) demonstração de dignidade e respeito com os cidadãos durante toda a interação;
4) comunicação das razões das decisões e transmissão de confiança na capacidade das instituições públicas para resolver os problemas.

País onde foi aplicado
  • Austrália
  • Estados Unidos
  • Reino Unido
  • Turquia
Evidências

Uma revisão sistemática da Campbell Collaboration constatou que as intervenções lideradas pela polícia, especificamente destinadas a aumentar a sua legitimidade, têm impacto positivo na confiança na polícia e na satisfação do público com os serviços prestados. Também estão associadas a um aumento da cooperação pública e da obediência às leis e à polícia e do diálogo das polícias. Além disso, as intervenções tiveram um impacto positivo e estatisticamente significativo, ainda que módico, na redução da reincidência de infratores[1].

Bibliografia

[1] Mazerolle, L., Bennett, S., Davis, J., Sargeant, E., Manning, M. (2013). Legitimacy in Policing: A Systematic Review. Campbell Systematic Reviews, 9(1), i-147. https://doi.org/10.4073/csr.2013.1

Fonte da Informação

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