Problemas abordados

Efetividade

Sem efeito

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Sem efeito

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Descrição

A supervisão da sentença envolve o monitoramento e o acompanhamento das atividades do egresso do sistema prisional na comunidade, reportando-as a alguma agência. Exige-se uma avaliação de risco dos infratores para identificar fatores que possam influenciar a se envolverem novamente em atividades criminosas. Pode ser aplicada em serviços de liberdade condicional, provisional, ou outras medidas alternativas.

País onde foi aplicado
  • Estados Unidos
Evidências

Uma revisão sistemática com metanálise buscou investigar se as intervenções judiciais de juizados de solução de problemas que empregam intervenções de supervisão judicial foram ou não mais eficazes para reduzir a reincidência e melhorar os resultados do bem-estar dos infratores em comparação com os processos de justiça convencional [1]. O estudo adotou uma estratégia de busca em três etapas que identificou 56 trabalhos independentes envolvendo 11.146 indivíduos que foram objeto desse tipo de intervenção e 12.091 no grupo de controle/comparação. Com relação ao impacto sobre a reincidência, a revisão constatou uma redução estatisticamente significativa de 33% na comparação com o tratamento tradicional. Entretanto, observou-se um alto grau de heterogeneidade não explicado entre os estudos.

Uma segunda revisão sistemática e metanálise examinou os efeitos da supervisão intensiva da liberdade condicional e dos cuidados posteriores sobre a reincidência juvenil [2]. A partir da análise de um total de 27 estudos, foram encontrados resultados contraditórios no que diz respeito às medidas de resultado. A supervisão teve um efeito benéfico na reincidência dos suspeitos de infração, enquanto que para os infratores condenados houve um efeito adverso (eles foram afetados negativamente).

Um terceiro estudo analisou avaliações empíricas de impacto adotando desenhos experimentais e quase experimentais, contrastando a supervisão da liberdade condicional com os procedimentos habituais do sistema de justiça (ou seja, sem intervenção), e encontrou que a probabilidade de reincidência foi menor para os infratores que tinham sido expostos a alguma forma de supervisão [3].

Entretanto, ainda que tenha sido encontrado um efeito positivo geral da supervisão da liberdade condicional, há alguns fatores (o tipo e a frequência da supervisão, as habilidades e a carga de trabalho da pessoa encarregada de sua supervisão e as características do infrator), que têm, potencialmente, um impacto diferenciado nas taxas de reincidência. Apesar da variedade de intervenções, nenhuma delas fez uso significativo da tecnologia para auxiliar na prestação de supervisão.

Bibliografia

[1] Trood, M. D., Spivak, B. L., & Ogloff, J. R. (2021). A systematic review and meta-analysis of the effects of judicial supervision on recidivism and well-being factors of criminal offenders. Journal of Criminal Justice, 74, 101796. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2021.101796

[2] Bouchard, J., & Wong, J. S. (2018). Examining the effects of intensive supervision and aftercare programs for at-risk youth: A systematic review and meta-analysis. International journal of offender therapy and comparative criminology, 62(6), 1509-1534. https://doi.org/10.1177/0306624X17690449

[3] Smith, A., Heyes, K., Fox, C., Harrison, J., Kiss, Z., & Bradbury, A. (2018). The effectiveness of probation supervision towards reducing reoffending: A rapid evidence assessment. ProbationJournal, 65(4), 407-428. https://doi.org/10.1177/0264550518796275

Fonte da Informação

Casos avaliados

Três Protocolos de Supervisão Dirigida por Dados para Violações de Liberdade Condicional (Geórgia)

Formação de Agentes de Liberdade Condicional e Julgamento Prévio para Reduzir a Reincidência (STARR)

Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:

Tribunal de Bem-Estar: Tribunal de Tratamento de Pessoas que Conduzem Veículos sob a influência de substâncias (Walker)

Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:

Programa de Monitoramento Eletrônico (Florida)

Modelos de Formação para Liberdade Condicional (JARPP)

Efectividade:

Promissor

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Promissor
Tipo de problema:

Experimento de Supervisão Comunitária de Baixa Intensidade

Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
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