Efetividade

A classificação como "efetivo" indica que, em geral, há uma grande convergência, na literatura especializada, de que as evidências cientificamente mais robustas reportam que a implementação da solução efetivamente funciona para gerar o resultado pretendido.

Efetivo

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Descrição

A metodologia da justiça restaurativa tem como premissa fundamental, no âmbito da justiça criminal, a compreensão do crime como uma violação das pessoas e dos relacionamentos, e não apenas uma infração exclusiva da lei.

Os modelos de justiça restaurativa podem ser agrupados em três categorias amplas: círculos de pacificação, conferências e mediação vítima-infrator/ofensor.

A mediação vítima-infrator (ou reunião de justiça restaurativa) consiste em uma reunião presencial entre o infrator (que pode ou não estar encarcerado) e a vítima de um crime, pelo consentimento voluntário de ambas as partes. A reunião, ou uma série de reuniões, é mediada por um facilitador, com o objetivo de discutir a situação, suas consequências e buscar um eventual acordo de reparação em ...

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País onde foi aplicado
  • Austrália
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • Reino Unido
Evidências

Uma revisão sistemática da Campbell identificou 10 estudos que avaliaram as reuniões restaurativas entre os infratores e as vítimas. Participaram um total de 2.613 pessoas, sendo 1.879 infratores e 734 vítimas. Nove destes estudos identificaram redução significativa na reincidência criminal, variando de 7% a 45%. Apenas um destes estudos encontrou um pequeno aumento nas taxas de reincidência, mas sem significância estatística. As intervenções de justiça restaurativa têm maior impacto quando aplicadas a crimes violentos, com uma redução de 28% na reincidência, enquanto que nos casos de crimes contra a propriedade o efeito é praticamente nulo [1].

Uma metanálise incluiu 14 estudos com foco específico na prática de justiça restaurativa aplicada por Conferências de Grupo ...

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Bibliografia

[1] Strang, H., Sherman, L. W., Mayo‐Wilson, E., Woods, D. y Ariel, B. (2013). Restorative Justice Conferencing (RJC) Using Face‐to‐Face Meetings of Offenders and Victims: Effects on Offender Recidivism and Victim Satisfaction. A Systematic Review. Campbell Systematic Reviews, 9(1), 1–59. Link

[2] Dijkstra, S., Creemers, H. E., Asscher, J. J., Deković, M., & Stams, G. J. J. (2016). The effectiveness of family group conferencing in youth care: A meta-analysis. Child abuse & neglect, 62, 100-110. Link

[3] Latimer, J., Dowden, C., & Muise, D. (2005). The effectiveness of restorative justice practices: A meta-analysis. The prison journal, 85(2), 127-144. Link

Casos avaliados

            Conferências de Justiça Restaurativa (Londres)

            Programas de Encaminhamento Liderados pelo Procurador

            Efectividade:

            Sem efeito

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            Sem efeito
            Tipo de problema:

            Experimentos Vexatórios de Reintegração

            Esquemas de Conferência em Justiça Restaurativa (Invasão de Propriedade Privada)

            Esquemas de Conferência em Justiça Restaurativa (Roubo)

            Experimentos Restaurativos em Crimes Violentos (Austrália)

            Alguns casos não foram incluídos no Banco de Evidências por conta de debilidades identificadas na metodologia de suas avaliações de impacto
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