É uma lei de soltura por merecimento com o objetivo de reduzir o contingente da população privada de liberdade no sistema prisional e os índices de encarceramento para crimes não violentos.
Este parâmetro normativo permitiu que pessoas privadas de liberdade por crimes não violentos, que apresentem bom comportamento e participação em projetos de educação, trabalho e tratamento na prisão, fossem liberadas após o cumprimento de 50% da pena.
É um serviço sociojurídico para fortalecer a colaboração entre profissionais do sistema judiciário e de assistência infantil em casos de adolescentes envolvidos em ambas as esferas. O objetivo é prevenir e reduzir comportamentos criminosos e o envolvimento com o sistema judiciário juvenil e outras instituições correcionais, promovendo intervenções mais individualizadas e maior engajamento familiar no processo.
É um programa cognitivo-comportamental para jovens em alto risco. O objetivo é reduzir tanto a probabilidade como o número de readmissões para detenção entre os jovens participantes.
O plano de intervenção concentra-se na redução de comportamentos automáticos ou reativos. É entregue por agentes capacitados por meio de técnicas de respiração profunda, relaxamento e gestão da raiva. O programa é manualizado, podendo ser ministrado também por universitários sem especialização em psicologia ou trabalho social.
É um programa de educação superior para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. O objetivo é romper o ciclo e reduzir a reincidência criminal.
É um programa de acampamento de treinamento do tipo militar ("Boot Camp"), aplicado como medida alternativa para indivíduos envolvidos com o sistema judicial. O objetivo é reduzir a reincidência e promover habilidades de cidadania e disciplina entre os participantes.
É um programa educativo baseado na fé para preparar as pessoas privadas de liberdade para a reintegração social. A participação é voluntária e inclui três fases:
É um programa que possibilita às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional receberem visitas de amigos e familiares, em dias específicos. O objetivo da intervenção é reduzir a reincidência e ajudar os reclusos a se adaptarem no processo de transição de volta à sua comunidade.
É um programa de tratamento intensivo para adolescentes de 13 a 17 anos, com transtornos disruptivos e comportamento agressivo que vivem em instituições de correção juvenil.
O programa aplica intervenções multicomponentes como:
1) sistema de incentivo estruturado em que os participantes ganham pontos por comportamento positivo (programa Hoy-Mañana);
2) avaliação contínua dos resultados;
3) manejo de medicamentos;
4) terapia familiar breve; e
5) serviços de reintegração familiar.
É um programa de reinserção social para acompanhamento da população egressa do sistema prisional, a fim de reduzir a reincidência criminal.
Cada egresso é acompanhado por um gestor de caso e, conjuntamente, elaboram um plano de cuidado individualizado a fim de garantir a continuidade do tratamento de saúde na comunidade, a reinserção no mercado de trabalho, o acesso a benefícios socioassistenciais e o acompanhamento sociofamiliar.
É um programa de reinserção social para o atendimento de pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais graves.
Faltando quatro meses para cumprimento da pena, os reclusos passam por uma avaliação de saúde mental, seguido da construção de um plano para acesso aos serviços sociais na comunidade de origem, conforme sua necessidade.
Os egressos são acompanhados por cinco anos, após o retorno à comunidade, incluindo tratamento de saúde mental e uso de drogas, assistência domiciliar, assistência médica e formação profissionalizante.