Programa Multicomponente de Reentrada de Presos Baseado na Comunidade
É um programa de reentrada baseado na comunidade, a fim de reduzir as taxas de reincidência e reencarceramento de egressos do sistema prisional de médio a alto risco.
É um programa de reentrada baseado na comunidade, a fim de reduzir as taxas de reincidência e reencarceramento de egressos do sistema prisional de médio a alto risco.
É um programa de supervisão e monitoramento dos presos em liberdade condicional que apresentam riscos de descumprir as exigências do regime aberto e regressar à prisão. O objetivo é reduzir a população prisional e os custos do sistema de encarceramento por meio de sanções intermediárias entre prisão domiciliar e o encarceramento normal.
É um programa que envolve a parceria entre os policiais e os jovens infratores acompanhados pela supervisão policial, como alternativa ao processo judicial.
Para participar do programa o jovem não poderia ser reincidente, deveria ter cometido crimes sem gravidade e admitisse a infração cometida, além de serem autorizados pela família e cooperarem com a supervisão policial.
A supervisão policial inclui visitas domiciliares por 6 meses, interlocuções com instituições (escolas, lojas, departamentos de assistência) palestras e atividades voltadas para a juventude.
É um programa de serviços coordenados para o suporte dos egressos do sistema prisional com transtornos de saúde mental. O objetivo é facilitar o processo de reinserção na comunidade e reduzir a reincidência e o abuso de substâncias psicoativas por meio do acompanhamento continuado na rede de serviços.
O programa consiste na formação de equipes compostas por assistentes sociais e policiais para auxiliar no acesso aos serviços comunitários e de assistência, auxiliando os egressos durante o processo de liberdade condicional e proporcionando mais estabilidade financeira.
É um sistema de gestão de caso implementado conjuntamente com o acompanhamento de serviços de proteção à infância. O objetivo é explorar os pontos fortes e atender às necessidades das crianças em situação de risco que foram afastadas de suas famílias e reduzir a exposição das mesmas a maus-tratos.
O sistema consiste na implementação de procedimentos objetivos para aprimorar as intervenções de cuidado à criança, como a identificação daqueles que estão em alto risco, referenciando suas famílias aos serviços socioassistenciais.
É um programa que consistiu na aprovação de leis municipais, reduzindo os horários de funcionamento dos bares e proibindo a venda de bebidas alcoólicas em determinados períodos, o que ficou conhecido como Lei Seca. O objetivo da medida era reduzir a criminalidade.
É um programa da Corte Drogas para atendimento de mulheres envolvidas com o sistema criminal. O objetivo é oferecer tratamento específico para mulheres e prevenir o envolvimento com o crime e a recaída no uso de substâncias psicoativas.
O programa consiste na aplicação de abordagens cognitivo-comportamentais, terapias experienciais (como arteterapia), meditação, técnicas de treinamento de habilidades e psicoeducação, compatíveis com o gênero feminino.
É uma legislação para o registro de agressores sexuais de crianças e utilização das informações por operadores da lei. O objetivo é padronizar o sistema, monitorar os indivíduos agressores e prevenir a revitimização das crianças.
O registro inclui a foto, o nome, o endereço e o crime cometido e é utilizado como recurso para investigações e checagem de histórico criminal pré-contratação em atividades ocupacionais que tenham contato com crianças.
A implementação do sistema de registros envolve:
É um procedimento de justiça restaurativa que propõe reuniões entre vítimas e infratores (crimes violentos ou contra a propriedade) para discutir sobre os crimes cometidos e as suas consequências e implicações para o futuro, com o objetivo de resolver o conflito por meio da mediação de um policial facilitador.
É um procedimento de justiça restaurativa que propõe reuniões entre vítimas e infratores que cometeram delitos de roubo para discutir sobre as infrações consumadas, as suas consequências e implicações no futuro, com o objetivo de resolver o conflito sob a mediação de um policial facilitador.