Em termos gerais, evidência científica é o resultado de estudos elaborados de acordo com os melhores métodos científicos utilizados em cada área do conhecimento com o objetivo de sistematizar e analisar informações de forma documentada e replicável.
O uso de evidências científicas no processo de decisão sobre políticas públicas começou de forma mais intensa na área da saúde pública, com estudos voltados à avaliação das causas de doenças e dos resultados obtidos com medicamentos e vacinas, buscando soluções que realmente funcionassem e não causassem efeitos colaterais graves.
Esta forma de tomada de decisão foi consolidada e ampliada para outras áreas, tais como agricultura, desenvolvimento social e educação, buscando tornar as políticas públicas mais eficazes e eficientes.
O principal objetivo da Plataforma é facilitar o acesso dos tomadores de decisão latino-americanos e caribenhos às melhores evidências científicas disponíveis sobre o grau de efetividade de soluções existentes no campo da segurança e justiça.
Adicionalmente, também pretendemos proporcionar um fórum que fortaleça a comunidade de prática comprometida com a geração e o uso de evidências de efetividade na área da segurança e justiça em nossa região.
A inclusão de novos tipos de soluções e/ou casos no Banco de Evidências é feita considerando os seguintes critérios:
- Para tipos de soluções: Existência de pelo menos uma revisão sistemática e/ou metanálise que: i. observe os critérios estabelecidos pelo Checklist Prisma; e ii. tenham sido aceitas para publicação em jornais científicos revisados por pares (peer-review);
Os trabalhos deverão ser remetidos, sem referência ao nome do autor, para nosso e-mail. Seguindo os critérios listados em nosso Manual Metodológico e na Nota Técnica do Inventário BID, um parecer listando os motivos do deferimento ou indeferimento da inclusão
O Banco de Evidências não foi concebido, nem pretende ser, uma ferramenta de certificação de programas e/ou de práticas específicas. Sua ambição é facilitar o acesso ao melhor conhecimento científico disponível sobre o grau de efetividade de algumas das principais soluções existentes no campo da segurança e justiça.
Para os "tipos de soluções", o Banco de evidências utiliza três plataformas internacionais que são referências na área da produção, análise e compilação de revisões sistemáticas e metanálises pertinentes à área da segurança e da justiça: Crime Solutions, do Departamento de Justiça (EUA); Crime Reduction Toolkit, do College of Policing (UK); e a Campbell Collaboration, uma organização sem fins lucrativ
A seleção dos tipos de soluções e casos avaliados que são incorporados ao Banco de Evidências se baseia em um critério principal: a existência de avaliações de impacto realizadas de acordo com padrões de rigor metodológico que permitam o estabelecimento de relações de inferência causal.
Abrange iniciativas focadas na elevação dos níveis de eficiência, eficácia e equidade dos sistemas e métodos de detecção, processamento, sentenciamento e execução penal adotados no sistema judiciário.
Congrega programas orientados à redução da reincidência criminal e à potencialização da capacidade de reabilitação social dos serviços penitenciários, socioeducativos e socioassistenciais.