O principal objetivo da Plataforma é facilitar o acesso dos tomadores de decisão latino-americanos e caribenhos às melhores evidências científicas disponíveis sobre o grau de efetividade de soluções existentes no campo da segurança e justiça.
Adicionalmente, também pretendemos proporcionar um fórum que fortaleça a comunidade de prática comprometida com a geração e o uso de evidências de efetividade na área da segurança e justiça em nossa região.
A inclusão de novos tipos de soluções e/ou casos no Banco de Evidências é feita considerando os seguintes critérios:
- Para tipos de soluções: Existência de pelo menos uma revisão sistemática e/ou metanálise que: i. observe os critérios estabelecidos pelo Checklist Prisma; e ii. tenham sido aceitas para publicação em jornais científicos revisados por pares (peer-review);
Os trabalhos deverão ser remetidos, sem referência ao nome do autor, para nosso e-mail. Seguindo os critérios listados em nosso Manual Metodológico e na Nota Técnica do Inventário BID, um parecer listando os motivos do deferimento ou indeferimento da inclusão
O Banco de Evidências não foi concebido, nem pretende ser, uma ferramenta de certificação de programas e/ou de práticas específicas. Sua ambição é facilitar o acesso ao melhor conhecimento científico disponível sobre o grau de efetividade de algumas das principais soluções existentes no campo da segurança e justiça.
Para os "tipos de soluções", o Banco de evidências utiliza três plataformas internacionais que são referências na área da produção, análise e compilação de revisões sistemáticas e metanálises pertinentes à área da segurança e da justiça: Crime Solutions, do Departamento de Justiça (EUA); Crime Reduction Toolkit, do College of Policing (UK); e a Campbell Collaboration, uma organização sem fins lucrativ
A seleção dos tipos de soluções e casos avaliados que são incorporados ao Banco de Evidências se baseia em um critério principal: a existência de avaliações de impacto realizadas de acordo com padrões de rigor metodológico que permitam o estabelecimento de relações de inferência causal.
Abrange iniciativas focadas na elevação dos níveis de eficiência, eficácia e equidade dos sistemas e métodos de detecção, processamento, sentenciamento e execução penal adotados no sistema judiciário.
Congrega programas orientados à redução da reincidência criminal e à potencialização da capacidade de reabilitação social dos serviços penitenciários, socioeducativos e socioassistenciais.
Engloba programas orientados ao emprego do poder de polícia e de polícia administrativa, com o objetivo de garantir a manutenção da ordem, a aplicação da lei e a prevenção, controle, dissuasão e resposta tempestiva às ocorrências relacionadas à incidência de criminalidade, violência e desordem.
Envolve ações e intervenções voltadas a dificultar o cometimento de crimes ao tornar a atividade delitiva mais arriscada e menos recompensadora. Preconiza uma atuação preventiva focada na redução das oportunidades atrativas e na neutralização de fatores ambientais e situacionais que aumentam o risco de incidência de criminalidade, violência e desordem.