Monitoramento Eletrônico de Agressores Sexuais
O monitoramento eletrônico se vale de diferentes tecnologias para monitorar a localização da pessoa condenada que permanece em liberdade, mas com certas restrições.
O monitoramento eletrônico se vale de diferentes tecnologias para monitorar a localização da pessoa condenada que permanece em liberdade, mas com certas restrições.
Os programas de monitoramento eletrônico de infratores utilizam diferentes tecnologias para monitorar a localização de pessoas que foram condenadas, porém que se encontram em cumprimento de penas não privativas de liberdade (não encarceradas).
A supervisão da sentença envolve o monitoramento e o acompanhamento das atividades do egresso do sistema prisional na comunidade, reportando-as a alguma agência. Exige-se uma avaliação de risco dos infratores para identificar fatores que possam influenciar a se envolverem novamente em atividades criminosas. Pode ser aplicada em serviços de liberdade condicional, provisional, ou outras medidas alternativas.
"Medidas alternativas" se referem a institutos legais cabíveis antes ou após a condenação, as quais, mediante decisão judicial, buscam, ao invés de estabelecer penas privativas de liberdade, aplicar penalidades e sanções não-custodiais.
A metodologia da justiça restaurativa tem como premissa fundamental, no âmbito da justiça criminal, a compreensão do crime como uma violação das pessoas e dos relacionamentos, e não apenas uma violação exclusiva da lei.
Os tribunais de tratamento de drogas para famílias ("FTDCs", na sigla em inglês) utilizam uma abordagem multidisciplinar e colaborativa para atender famílias cujos pais/responsáveis têm problemas de dependência química e/ou fazem uso abusivo de substâncias psicoativas.
A dissuasão focada procura mudar o comportamento dos infratores pela compreensão das dinâmicas subjacentes que produzem o crime e das condições que sustentam os problemas criminais recorrentes e a implementação de uma estratégia combinada e focalizada de ações de aplicação da lei, mobilização comunitária e serviços sociais. Estas estratégias também são conhecidas como "Puxando as Alavancas" ("Pulling Levers", em inglês").
Os tribunais de tratamento para pessoas que dirigem sob a influência do álcool ou intoxicados (DWI, em inglês) tentam replicar a experiência bem-sucedida dos tribunais de tratamento de drogas, ao facilitar o acesso dos infratores à educação e aos serviços de tratamento do alcoolismo e permitir a suspensão dos processos criminais nos casos em que o réu demonstre efetivo progresso no processo de tratamento.
Os programas de redirecionamento judicial para jovens infratores visam direcionar adolescentes para alternativas ao processamento formal no âmbito da justiça criminal, suspendendo o procedimento penal, ainda que mantendo o interesse em responsabilizá-los por suas ações e em evitar a repetição de comportamentos ilícitos.
Os tribunais de tratamento de drogas para jovens/adolescentes são tribunais especializados para casos criminais envolvendo esta fração da população, com foco nos casos em que o uso de drogas pelo réu pode ser um fator relevante na análise do comportamento criminal. Esses tribunais permitem a suspensão do processo penal nos casos em que o adolescente se compromete a entrar e permanecer em tratamento para o uso de drogas, e podem, em alguns casos, encerrar o processo penal se o jovem demonstrar plena reabilitação.